Por Cleber Lourenço
O debate sobre o ajuste fiscal do governo Lula conseguiu uma proeza: transformar uma discussão necessária sobre as contas públicas em uma disputa na qual quase ninguém parece disposto a ouvir o outro. De um lado, setores do mercado financeiro que ainda parecem inconformados com a derrota de Flávio Bolsonaro e seguem em eterno velório pelo programa econômico que esperavam ver implementado. Do outro, setores progressistas que, embora apresentem críticas legítimas, por vezes tratam qualquer discussão sobre equilíbrio fiscal como uma rendição ao neoliberalismo.
No meio dessa disputa está o país real, que precisa financiar hospitais, escolas, aposentadorias e investimentos. O dinheiro público não é infinito e, justamente por isso, exige escolhas. A questão é saber quem será chamado a fazer sacrifícios e quem continuará protegido deles.
O pacote que teve seu texto-base aprovado pelo Senado nesta semana, com impacto estimado entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027, combina contenção de despesas e aumento de receitas. Sua tramitação foi acelerada, com questões importantes comprimidas em poucos dias, embora ainda faltem votações no Senado e a análise da Câmara.
O ajuste também pode prejudicar o financiamento dos serviços públicos, mesmo sem reduzir diretamente os pisos constitucionais da saúde e da educação. Isso acontece por dois caminhos. Primeiro, ao retirar receitas extraordinárias do petróleo do cálculo dos valores mínimos que o governo deve aplicar nessas áreas, o projeto pode diminuir o montante obrigatório de investimento em relação ao que seria exigido pelas regras atuais. Segundo, ao ampliar a possibilidade de bloquear despesas para cumprir a meta fiscal, pode reduzir os recursos disponíveis para programas, obras e outras ações do governo.
A diferença é concreta. Uma coisa é garantir o mínimo exigido pela Constituição; outra é ter dinheiro suficiente para ampliar consultas e exames no SUS, equipar hospitais, construir escolas ou melhorar a infraestrutura das universidades. Os bloqueios não significam automaticamente cortes nessas atividades, mas podem atingir despesas que sustentam e ampliam os serviços públicos. O governo precisa demonstrar quais programas estarão protegidos e quais poderão perder recursos. Afinal, uma economia anunciada na planilha pode significar, na vida real, uma obra adiada, um atendimento que não será ampliado ou uma escola que continuará esperando melhorias.
É possível compreender parte da pressa do governo. O Planalto observa com preocupação a composição do próximo Congresso, especialmente depois de o PL eleger 121 deputados, ampliando sua bancada em 24 cadeiras em relação a 2022. A perspectiva de negociar medidas fiscais com uma Câmara de oposição mais numerosa ajuda a explicar a tentativa de avançar ainda na atual legislatura.
Mas compreender a urgência não significa justificar o atropelo. O governo não pode transformar o receio de um Congresso mais hostil em autorização para encurtar discussões que afetam milhões de brasileiros. Até porque o pacote responde principalmente às necessidades orçamentárias de 2027, embora algumas medidas tenham efeitos posteriores. Mais cedo ou mais tarde, Lula terá de negociar com os parlamentares eleitos, e nenhuma votação apressada será capaz de eliminar esse desafio.
O mercado, que recebeu com entusiasmo a perspectiva de um ajuste profundo prometido por Flávio Bolsonaro, mesmo sem conhecer um plano detalhado, agora demonstra insatisfação com as medidas do governo eleito. Há preocupações legítimas sobre a trajetória da dívida. O problema começa quando qualquer proposta que não reproduza o receituário preferido pelos investidores parece insuficiente por definição.
A reação a André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, é um retrato dessa vocação autoritária de setores da Faria Lima. Bastou surgir a possibilidade de uma simples conversa entre o economista e o presidente Lula para que gestores financeiros reagissem como se estivessem diante de uma ameaça à ordem econômica nacional. A reunião sequer estava marcada, mas a hipótese de alguém questionar a política de juros diante do presidente já parecia intolerável.
A patrulha ideológica foi tão ostensiva que faria inveja aos generais de 1964. A diferença é que, naquela época, os militares precisavam de tanques e atos institucionais para impor o pensamento único. Hoje bastam alguns relatórios alarmistas e entrevistas anunciando o apocalipse. A mensagem é a mesma em sua pretensão autoritária: certas ideias não devem sequer ser discutidas.
É uma concepção peculiar de liberdade. O mercado pode exigir cortes, pressionar governos e defender sacrifícios para milhões de brasileiros. Mas a simples possibilidade de o presidente ouvir um economista que questiona a remuneração do capital financeiro já seria uma provocação intolerável.
Isso não significa que toda crítica ao ajuste seja automaticamente sensata.
Parte da esquerda também precisa abandonar a facilidade das palavras de ordem e dos vídeos curtos nas redes sociais. Denunciar a austeridade é importante, mas não substitui a obrigação de explicar como financiar políticas públicas, ampliar investimentos e enfrentar os desequilíbrios orçamentários. Dizer que o governo não deve cortar é apenas o começo da discussão. A pergunta seguinte é inevitável: qual é a alternativa?
O próprio PT oferece exemplos de como esse debate pode acontecer. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou aspectos do pacote e apresentou propostas, entre elas tributar rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, hoje isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, e ampliar a tributação sobre os lucros dos bancos.
Podemos discordar dessas medidas, discutir seus efeitos ou questionar quanto arrecadariam. Mas existe uma diferença fundamental entre apresentar uma alternativa e transformar o debate fiscal em um campeonato de indignação.
O Brasil projeta centenas de bilhões de reais em benefícios tributários para 2027. Alguns cumprem funções sociais e econômicas importantes. Outros precisam responder a uma pergunta elementar: o que a sociedade recebe em troca desse dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos?
Também existe a questão dos grandes devedores. A dívida ativa da União ultrapassa R$ 3,5 trilhões. Nem todo esse valor é recuperável, muito menos de imediato. Mas o tamanho do estoque deveria estimular uma discussão séria sobre cobrança, fiscalização e recuperação de créditos.
Há, porém, um personagem que costuma receber tratamento diferente nessa discussão: os juros.
Nos 12 meses encerrados em setembro, o setor público brasileiro acumulou aproximadamente R$ 1,2 trilhão em juros nominais. Esse valor não desapareceria automaticamente com a redução da Selic, mas é impossível discutir a sustentabilidade da dívida ignorando o peso de seu financiamento.
E aqui chegamos a outro debate que o Brasil insiste em tratar como encerrado: a meta de inflação de 3%.
Quem determinou que esse percentual é o mais adequado à estrutura econômica brasileira? Por que não discutir uma meta de 4%, como defendem alguns economistas? E, sobretudo, quanto custa perseguir a meta atual mantendo os juros em patamares tão elevados?
A literatura econômica reconhece os limites dos juros no combate à inflação. Quando os preços sobem porque o consumo está excessivamente aquecido, encarecer o crédito pode ajudar. Mas quando uma seca destrói lavouras, uma guerra encarece o petróleo ou uma crise energética eleva os custos de produção, aumentar os juros não faz chover, não produz combustível nem amplia a oferta de eletricidade.
Os juros podem conter a propagação desses aumentos para outros preços, mas também podem reduzir investimentos, enfraquecer a atividade econômica e encarecer o financiamento das empresas. Estudos do Federal Reserve de São Francisco e do Banco de Compensações Internacionais mostram que a política monetária tem efeitos diferentes conforme a origem da inflação.
Não se trata de abolir os juros como instrumento econômico, mas de reconhecer que não existe uma ferramenta única capaz de resolver problemas tão distintos. O Brasil precisa discutir produção de alimentos, infraestrutura, energia, concorrência e crédito com a mesma disposição com que discute a próxima reunião do Banco Central ou as expectativas do boletim Focus.
Responsabilidade fiscal e responsabilidade social não são conceitos incompatíveis. O governo precisa abandonar a ilusão de que votações apressadas resolverão um problema que voltará à mesa depois de 2027. Mais cedo ou mais tarde, terá de enfrentar o novo Congresso e discutir de onde virá o dinheiro para financiar o país. Melhor fazer isso com propostas concretas do que seguir tentando agradar um mercado que parece considerar insuficiente qualquer ajuste que não seja o programa econômico de seu candidato derrotado ou a imposição de um regime de sacrifícios aos mais pobres e aposentados.
O mercado, por sua vez, precisa explicar por que exige tantos sacrifícios das despesas públicas enquanto trata como intocáveis os juros que remuneram seus investimentos. E parte da esquerda precisa ir além da indignação nas redes sociais e apresentar alternativas com números, prazos e fontes de financiamento.
Há muito a discutir: rever isenções fiscais, cobrar grandes devedores, tributar rendimentos hoje privilegiados, enfrentar o custo da dívida e questionar uma meta de inflação que impõe sacrifícios à economia. Nada disso se resolve com uma canetada, mas tampouco será resolvido fingindo que essas alternativas não existem.
Responsabilidade fiscal não pode ser apenas o nome elegante dado à conta que sempre chega para os mesmos, sendo sempre os mais pobres. O país precisa de um debate fiscal para adultos.
