Universidades federais têm orçamento limitado por decreto

Por Bruno Lucca

(Folhapress) – Após promessas de recomposição orçamentária, o governo Lula (PT) limitou os gastos de universidades federais até novembro.

Publicado em 30 de abril, o decreto 12.448/2025 – que detalha a programação orçamentária do Executivo – tirou R$ 2,5 bilhões do MEC (Ministério da Educação) e reduziu o uso de recursos pela pasta. No documento, a gestão ainda exigiu um parcelamento maior das despesas na esplanada.

Logo, as instituições de ensino foram avisadas que terão seu orçamento remanejado. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.

Procurado, o MEC disse que o decreto não reduz o orçamento das universidades, mas fixa prazos para limite de empenho por mês. No entanto, o Executivo também ordenou que a liberação dos recursos será feita somente em três etapas: em maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula já havia sido utilizada em 2024.

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa todas as universidades do país, diz estar profundamente preocupada com a situação, que ocorre em meio a cobranças por recomposição orçamentária.

Desde 2023, o MEC promete ajuda aos centros de ensino para mitigar o déficit acumulado nos últimos anos.

No ano passado, até anunciou investimentos, mas não supriu as necessidades.

Segundo a Andifes, as reitorias têm despesas mensais com assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, restaurantes, água e energia. “Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades.”

Ações das universidades

Algumas gestões já iniciaram contingenciamento. Uma delas foi a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que emitiu nota a todas as suas faculdades na qual anuncia a limitação de viagens, restrições no uso do transporte da universidade e suspensão da aquisição de equipamentos de informática.

“Imagina pagar contas mensais como terceirizados, bolsas de estudantes, luz com somente parte do orçamento em maio e sem saber quando virá a próxima parcela entre junho e novembro”, diz Marcia Barbosa, reitoria da instituição gaúcha.

Já a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) reduziu os recursos dos centros de ensino em 4,68% e cortou a verba da manutenção predial em 18,01%. A reitoria também determinou que sejam realizados apenas reparos essenciais e que não haja mais aberto de ordem de serviço.

As instituições alertam que, já no curto prazo, essa situação pode trazer impactos tanto em relação aos processos de aquisição e contratação que ainda não foram executados neste ano, como também podem causar atrasos pontuais de pagamentos de serviços básicos, casos de água e luz.

O MEC diz que faz desde 2023 um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. “Essa recuperação é necessária em função das grandes perdas que as universidades federais sofreram, principalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022 [governo Jair Bolsonaro].”

A pasta de Camilo Santana ainda afirma estar está em diálogo constante com as reitorias sobre as demandas da comunidade acadêmica.

Histórico de crises

Há quase um ano, o governo anunciou um pacote de R$ 5,5 bilhões para as instituições diante da pressão causada pela greve de professores e servidores de universidades e institutos federais, que chegou a 69 dias em alguns casos.

No entanto, a maior parte dessa verba já estava prevista no Novo PAC, sendo apenas R$ 250 milhões recursos realmente novos. Também foram incluídos no pacote novos projetos para a área.

No ano passado, a Folha mostrou que dezenas de universidades federais de todas as regiões do país acumulavam obras paradas ou atrasadas e projetos abandonados em razão da queda de orçamento dos últimos anos.

Em julho, Lula chegou a participar da inauguração do campus Quitaúna da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em Osasco, anunciado 16 anos antes. Na cerimônia, ouviu de estudantes que a unidade ainda estava incompleta, sem auditório, biblioteca, quadra e anfiteatros.

Universidade mais antiga do Brasil, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) publicou carta aberta afirmando estar “respirando por aparelhos”. A crise levou a cortes nos fornecimentos de água e luz e redução no número de funcionários da segurança.