A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
Antes de seguir para o STF, o recurso foi protocolado no próprio TSE, que vai analisar a admissibilidade. Cabe agora ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, avaliar o acolhimento ou não do pedido.
Caso o presidente do TSE considere que o recurso preenche todos os requisitos, o pedido será enviado para o STF. Se for rejeitado pelo ministro, a defesa do ex-presidente ainda poderá entrar com novo recurso no Supremo.
A defesa do ex-presidente argumenta que, ao longo do processo, foi incluída a chamada minuta do golpe. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro Anderson Torres, em janeiro. Para a defesa, o material não poderia ser usado como prova no julgamento.
Para a defesa, o julgamento deve ser anulado porque a minuta foi anexada indevidamente no processo. “Se trata de ‘documento’ produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias”, informou.
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