A defesa do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) veio à público criticar o pedido de investigação contra ele e a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), por suspeita de uso irregular de emendas parlamentares. O advogado do parlamentar, Fábio Covolan Daüm, diz que a medida é “desproporcional e juridicamente inconsistente”.
O pedido de investigação, protocolado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), teve como base uma reportagem publicada pela colunista do ICL Notícias, Amanda Miranda, que revelou indícios de fraudes em licitações, direcionamento de contratos e superfaturamento em obras de prefeituras catarinenses. Os contratos eram executados pela empresa Qualidade Mineração, que já é alvo de auditorias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para Daüm, a investigação é uma “aberração jurídica”. “A função do deputado limita-se a indicar o recurso da União por meio da emenda PIX. A responsabilidade pela aplicação dos valores é integralmente do município, e não de quem realiza a destinação”, disse o advogado do deputado.
De acordo com ele, a tentativa de imputar responsabilidade ao parlamentar ignora a forma como a lei determina a distribuição e aplicação do orçamento público.
“Quem deve ser investigado é quem executou e geriu o recurso, não quem apenas cumpriu sua prerrogativa legal de encaminhá-lo. O deputado não participa de nenhuma etapa operacional da aplicação da verba”, pontua.
O advogado acusa a ação de ter finalidade política, e gerar desgaste público, desconsiderando os limites institucionais entre destinação e execução de recursos federais. “Esperamos que a PGR e faça o devido arquivamento, pois não há fundamentação jurídica e nem fática para uma representação processual neste caso”, conclui a defesa.
Acusação contra Zé trovão e Júlia Zanatta
Emendas Pix dos deputados Júlia Zanatta e Zé Trovão (PL-SC) foram usadas para pagar obras da empresa Qualidade Mineração, que já é investigada pelo TCU e TCE-SC. Outros dois deputados bolsonaristas, Ismael (PSD) e Darci de Matos (Republicanos), também enviaram recursos de emendas à mesma empresa.
Auditorias dos órgãos de controle apontam superfaturamento, falhas em licitações e execução de serviços em desacordo com os projetos.
Em Canelinha, por exemplo, os contratos despertaram a atenção por fazerem parte do orçamento secreto, quando as emendas Pix não tinham transparência. Um relatório de auditoria do TCU identificou uma série de irregularidades em pavimentação asfáltica.
Entre os achados, está uma licitação de 2023 que exigia que a empresa possuísse usina de asfalto a até 25 km do município, o que a tornou única concorrente. O contrato foi pago com parte das emendas de R$ 1,5 milhão de Zanatta e R$ 1 milhão de Zé Trovão.
Além das falhas na licitação, o TCU identificou indícios de má aplicação dos recursos federais, com pagamentos de aditivos e reajustes sem comprovação de que os serviços adicionais haviam sido executados. Canelinha, como outras cidades que receberam emendas Pix de deputados bolsonaristas catarinenses, também teve as contas de 2023 rejeitadas pelo TCE-SC.
