Por Cleber Lourenço
A Polícia Civil de São Paulo afirmou à Justiça ter encontrado faturas milionárias sem documentos que comprovassem a efetiva prestação dos serviços em uma das empresas contratadas pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para executar o programa Wi-Fi Livre SP. Para os investigadores, os papéis podem ter sido usados como um “artifício documental” para justificar a saída de recursos públicos do projeto.
A conclusão consta de uma manifestação enviada à Justiça em 4 de setembro, depois de buscas realizadas na sede da Make One Tecnologia Digital. O ICB, responsável pelo contrato de até R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, é presidido por Karina Gama, também dona da Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro.
O documento marca um avanço na investigação porque a própria Polícia Civil afirma que, após as buscas, passou a dispor de elementos obtidos diretamente na apuração para sustentar as suspeitas sobre a execução do contrato.
“A presente investigação não se apoia em notícias jornalísticas ou ilações abstratas, mas em robusto acervo documental apreendido e formalmente encartado ao caderno investigativo”, afirmou a Polícia Civil. Segundo os investigadores, esse material revela “possíveis indícios de fraudes materiais na execução e liquidação” do contrato do Wi-Fi.
Faturas encontradas durante busca
Um dos principais elementos citados pela polícia são documentos encontrados durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Make One, na Vila Hamburguesa, zona oeste de São Paulo.
Segundo a manifestação, foram localizadas faturas emitidas pela empresa ao ICB para justificar a locação de equipamentos eletrônicos utilizados no projeto.
Os investigadores afirmam que os documentos tinham numeração imediatamente sequencial, foram emitidos na mesma data e possuíam prazos idênticos de vencimento.
Mais importante, segundo a polícia, as faturas estavam “desprovidas de qualquer documentação comprobatória da efetiva prestação do serviço”.
A avaliação apresentada ao Judiciário é de que os documentos poderiam configurar um “artifício documental para justificar a saída massiva de verbas públicas da conta do projeto”.
A suspeita sobre pagamentos à Make One já aparecia no início da investigação. Ao autorizar as buscas, em maio, a Justiça registrou a existência de quatro faturas da empresa que somavam R$ 8,5 milhões.
Naquela ocasião, a Polícia Civil apontava que elas tinham numeração sequencial, mesma data de emissão e vencimento e valores fracionados. A hipótese investigativa era de uma possível “montagem documental para justificar saídas ilícitas de recursos financeiros”.
A diferença é que, naquele momento, parte das informações que deram origem à apuração vinha de reportagens e análises preliminares. Na manifestação de setembro, apresentada depois das buscas, a polícia afirma ter apreendido na própria Make One documentos que passaram a integrar o conjunto de provas da investigação.
Juiz havia cobrado provas independentes das reportagens
A manifestação da Polícia Civil respondeu diretamente a uma cobrança feita pela Justiça poucos dias antes.
Em 28 de agosto, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza determinou que os investigadores demonstrassem quais provas já existentes no inquérito, e independentes das reportagens que deram origem ao caso, sustentavam as suspeitas sobre os valores movimentados pelo ICB e suas empresas contratadas.
O magistrado também pediu que a polícia esclarecesse quais elementos concretos justificavam investigar Karina Gama e qual seria a relação entre os recursos recebidos pelo ICB no contrato municipal e as atividades da Go Up Entertainment.
A cobrança ocorreu durante a análise de um pedido da Polícia Civil para obter Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf.
Ao responder, em 4 de setembro, a polícia sustentou que as reportagens apenas deram início à investigação e que as buscas haviam produzido elementos documentais próprios capazes de reforçar as suspeitas.
Além das faturas da Make One, os investigadores citaram uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida pela Complexys Soluções Integradas por supostos reparos técnicos. Segundo a polícia, o documento foi cancelado no sistema da Prefeitura no mesmo dia em que foi emitido.
A Prefeitura sustenta, porém, que notas fiscais canceladas identificadas na prestação de contas foram detectadas pela própria administração e retiradas da contabilização das despesas. Documentos municipais juntados ao processo também registram glosas e restituições realizadas pelo ICB durante a fiscalização do contrato.
Polícia queria seguir o caminho do dinheiro
A própria manifestação deixa claro que a Polícia Civil ainda não afirmava ter demonstrado para onde foram os recursos questionados.
O objetivo do pedido ao Coaf era justamente avançar dessa documentação para o rastreamento financeiro e identificar o destino final do dinheiro.
Segundo a polícia, as buscas permitiram apreender documentos físicos e equipamentos eletrônicos, mas esses elementos mostrariam apenas a “camada documental aparente da execução contratual”.
Os relatórios financeiros, na avaliação dos investigadores, poderiam revelar “o caminho real do dinheiro”, incluindo eventuais saques, fracionamentos e transferências para beneficiários finais na cadeia de empresas contratadas pelo ICB.
O Ministério Público de São Paulo se manifestou favoravelmente ao pedido e aguardava uma decisão judicial sobre o acesso aos dados financeiros.
A investigação estadual, no entanto, mudou de endereço antes que essa etapa fosse concluída em São Paulo.
Em 10 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), avocou o inquérito e a medida cautelar relacionada às buscas e determinou que os autos fossem enviados integralmente ao Supremo em até 48 horas. O juiz paulista determinou a remessa dos processos ainda no mesmo dia.
Com isso, o STF recebeu uma investigação que já continha a manifestação na qual a Polícia Civil afirma ter encontrado indícios documentais próprios de possíveis irregularidades na execução do Wi-Fi Livre e buscava avançar sobre o fluxo financeiro das empresas envolvidas.
Make One contesta suspeitas sobre as faturas
A ausência de notas fiscais nas operações da Make One já havia sido contestada anteriormente pelo ICB e pela empresa.
A justificativa apresentada é que os pagamentos se referem à locação de equipamentos e que, pela legislação tributária, a locação de bens móveis não configura prestação de serviços sujeita ao ISS e não exigiria a emissão de nota fiscal nos mesmos moldes de uma prestação convencional de serviço.
A manifestação mais recente da Polícia Civil, porém, apresenta uma questão diferente da simples inexistência de nota fiscal. Depois das buscas, os investigadores afirmaram que as faturas apreendidas não estavam acompanhadas de documentos que demonstrassem a efetiva execução daquilo que justificava os pagamentos.
O contrato do Wi-Fi Livre está no centro de uma investigação mais ampla que passou a tramitar no STF por suas conexões com personagens e empresas também investigados no caso Dark Horse. Karina Gama preside o ICB e controla a Go Up Entertainment, responsável pela produção do filme.
Até o momento, os documentos analisados pela reportagem não demonstram que recursos do Wi-Fi Livre tenham financiado diretamente Dark Horse. Uma das frentes da investigação é justamente rastrear os fluxos financeiros para verificar o destino dos valores movimentados a partir do contrato público.
