André Richter — Agência Brasil
O general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu nesta quinta-feira (6) absolvição sumária ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita por meio da manifestação enviada pelos advogados do militar ao STF sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação, a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza “verdadeiro terraplanismo argumentativo” em fatos narrados na denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Heleno foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.
De acordo com a defesa do general, não há “elementos mínimos” que apontem envolvimento direto ou indireto dele com os fatos citados na acusação. Os advogados afirmam que a única prova citada pela PGR que o associa à trama golpista é a participação na live em que ele não falou.
“Não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de WhatsApp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e, caso recebida, seja o denunciado absolvido sumariamente por estas exatas razões”, solicitou a defesa.
Na denúncia, a PGR usou como prova uma agenda encontrada pela Polícia Federal na casa do general, onde havia “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”. No material, com uma logomarca de um banco público, Heleno alertava para a necessidade de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”. E pontua: “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Heleno afirma que a PGR usa as anotações na agenda do Heleno para chegar a conclusões que queria chegar. De acordo com a defesa do ex-ministro, a Procuradoria “não parte das anotações para se chegar à conclusão, mas alinha as palavras e páginas da agenda para casar-se com a conclusão a que pretendia chegar, de que o denunciado seria parte da alegada empreitada golpista”. Segundo eles, isso seria um “verdadeiro terraplanismo argumentativo”.
Prazo da defesa de Heleno
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
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