Durante o julgamento de um processo envolvendo a pensão alimentícia destinada a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), fez declarações que geraram forte repercussão negativa.
Em vídeo que circula nas redes sociais, publicado primeira mente pelo site Migalhas,o magistrado criticou a fixação da pensão em 25% dos rendimentos do pai, um tenente-coronel, e afirmou que, em casos como esse, “a criança deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”, além disso, ele não apresentou em nenhum momento preocupação com a mãe.
Guimarães declarou que há uma “epidemia” de diagnósticos de autismo, insinuando que o transtorno teria se tornado “uma mina de enriquecimento para um determinado grupo de médicos, clínicas, etc.”. Ele sugeriu também que a mãe da criança poderia estar sendo manipulada, afirmando: “Não há melhora e eles nunca vão dizer que está curado. Vão manter essa vaca leiteira por um bocado de tempo”.
Em tom irônico, o desembargador ainda insinuou que a mãe enfrentava dificuldades por não ter se casado com alguém rico: “Talvez se a moça tivesse se casado com Antônio Ermírio de Moraes, não teria tido esse tipo de problema”.
Veja o vídeo do momento, compartilhado pelo Migalhas:
Reações e posicionamentos contra o desembargador
Até agora, o Tribunal de Justiça do Pará não emitiu pronunciamento oficial sobre as declarações do magistrado. No entanto, a seccional da OAB/PA divulgou nota de repúdio, afirmando que vai avaliar as medidas jurídicas cabíveis.
A Ordem dos Advogados do Brasil considerou inaceitável que o debate sobre um tema tão sensível ocorra a partir de insinuações de enriquecimento indevido por parte de profissionais da saúde, além de expressões que “reforçam estigmas, naturalizam preconceitos e atentam contra os direitos das crianças, das mulheres e das pessoas com deficiência”.
A OAB/PA destacou ainda que o cuidado com os filhos é uma responsabilidade compartilhada entre ambos os genitores e repudiou qualquer tentativa de desresponsabilização paterna ou criminalização da atuação materna no cuidado das crianças. A nota conclui que o Judiciário deve se empenhar para evitar a reprodução de estereótipos discriminatórios.
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O Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM/PA) também se manifestou, repudiando as declarações. Afirmou que, caso exista alguma irregularidade nas práticas médicas citadas pelo desembargador, cabe ao próprio Conselho apurar. Ressaltou ainda que “é inaceitável e inadmissível a banalização com que o referido desembargador tratou assunto tão sensível (o TEA)”, além do uso de termos considerados jocosos ao se referir à classe médica, generalizando condutas.
Segundo o CRM/PA, qualquer tipo de generalização é perigosa e prejudica a imagem de toda a categoria profissional.
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