Dez anos de crises e uma República que ainda não encontrou seus limites

Da Lava Jato ao confronto no STF, o Brasil passou uma década normalizando excepcionalidades e autoridades convencidas de que podem avançar além das próprias atribuições
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Por Cleber Lourenço

O mais assustador na crise que tomou conta do Supremo nesta semana não é descobrir quem está certo. É perceber que todas as respostas parecem ruins.

André Mendonça deve continuar à frente do caso Master? Há motivos para questionar sua permanência. Deve sair? Quem assume? Em quais condições? Trocar o relator resolve o problema ou apenas muda seu endereço? Inclusive, esse é um questionamento que também assombra o presidente da corte, o ministro Edson Fachin.

Não há resposta confortável porque quase ninguém chegou até aqui fazendo tudo certo.

Mendonça levanta questões que precisam ser respondidas, mas sua atuação é questionada pela Polícia Federal e pela PGR. Alexandre de Moraes tinha o direito de reagir ao que considerou irregular, mas recorreu ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda vivo sete anos depois, para pedir providências contra outro ministro do STF. Edson Fachin agora tenta organizar o trânsito depois que todo mundo resolveu avançar o sinal.

É erro em cima de erro.

O Brasil institucional dos últimos dez anos cabe razoavelmente bem nessa frase.

A crise atual é resultado de uma mania que se consolidou nesse período: diante de uma situação excepcional, alguma autoridade conclui que também ganhou poderes excepcionais.

Um avança cinco centímetros. O seguinte avança dez. O próximo percebe que ninguém o impediu e atravessa a rua inteira. Quando damos conta, ninguém mais sabe onde termina a prerrogativa de um e começa a do outro.

Dois fenômenos aceleraram essa degradação: a Lava Jato e Jair Bolsonaro.

A Lava Jato não inventou o abuso de poder no Brasil. Seria dar crédito demais a Curitiba. Mas ajudou a transformar excepcionalidade em virtude.

Em nome do combate à corrupção, métodos questionáveis foram tolerados porque a causa era considerada nobre. Procuradores descobriram o prazer de fazer política sem precisar disputar eleição. Sergio Moro deixou de ser apenas juiz, virou personagem nacional e terminou ministro justamente do governo beneficiado eleitoralmente pelo ambiente produzido pela operação.

Tudo muito republicano, evidentemente.

A política saiu daquele período devastada. Dilma Rousseff sofreu impeachment. Michel Temer assumiu uma Presidência fragilizada e governou sob duas denúncias criminais. Lula foi preso. O sistema político perdeu legitimidade.

Nesse terreno apareceu Bolsonaro.

Ele não inventou a fragilidade institucional brasileira. Apenas percebeu que haviam deixado a porta aberta.

Durante quatro anos, atacou o Supremo, colocou as urnas sob suspeita, estimulou manifestações contra outros Poderes, anunciou que não cumpriria decisões de Alexandre de Moraes e levou novamente as Forças Armadas para o centro da política. Seu governo terminou numa tentativa de impedir a continuidade democrática cujo capítulo mais visível foi o 8 de Janeiro.

Os militares, aliás, não foram sequestrados pela política. Entraram nela porque quiseram. Foram parte do problema, não vítimas dele.

Em abril de 2018, na véspera de o STF julgar o habeas corpus que poderia impedir a prisão de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, publicou mensagem sobre “repúdio à impunidade” e disse que a instituição estava atenta às suas “missões institucionais”. Depois revelou que o texto havia sido discutido com integrantes do Alto Comando.

Era o comandante do Exército colocando o peso político das Forças Armadas sobre o ambiente de um julgamento decisivo do Supremo.

No governo Bolsonaro, militares ocuparam milhares de cargos civis, participaram da campanha de desconfiança contra as urnas e integrantes das Forças Armadas apareceram depois nas investigações sobre a tentativa de golpe.

A democracia resistiu. Mas resistir também deixa cicatrizes.

Para enfrentar Bolsonaro, o Supremo acumulou poderes extraordinários. Moraes virou símbolo da resistência democrática e também da hipertrofia institucional produzida naquele período.

O inquérito das fake news é praticamente um fóssil vivo dessa época.

Foi aberto em 2019 diante de ataques reais ao tribunal e teve papel importante no enfrentamento de redes antidemocráticas. Bolsonaro deixou o Planalto em janeiro de 2023. Estamos em setembro de 2026.

O inquérito continua aberto.

Nesta semana, Moraes recorreu a ele para pedir providências contra outro ministro do próprio STF.

A emergência acabou. A ferramenta ficou.

Esse é o problema das excepcionalidades. Elas entram pela porta prometendo ficar cinco minutos e, quando você percebe, já mudaram o endereço eleitoral para sua casa.

E a síndrome do “eu mando aqui” não ficou restrita ao Supremo.

Davi Alcolumbre (União-AP) abriu uma guerra política porque Lula não indicou ao STF o nome que ele queria. A Constituição é relativamente simples nesse ponto: o presidente indica e o Senado aprova ou rejeita.

Alcolumbre aparentemente encontrou uma terceira etapa invisível: o presidente do Senado escolhe.

Hugo Motta (Republicanos-PB) também protagonizou seus choques institucionais a partir da Presidência da Câmara.

Agora chegamos novamente ao Supremo.

Um ministro questiona o outro. PF e PGR contestam decisões. Moraes pede providências contra Mendonça. Fachin precisa retirar o material do inquérito das fake news para evitar que um pedido feito por Moraes contra Mendonça permanecesse sob a relatoria do próprio Moraes.

A essa altura, o organograma da República começa a precisar de barbante vermelho e um quadro de cortiça.

Mudam os personagens. Muda a instituição. A frase permanece:

“Eu mando aqui.”

Esse talvez seja o legado mais perigoso da última década. Não apenas a polarização ou a radicalização, mas a erosão das fronteiras que deveriam impedir uma autoridade de confundir a função que exerce com a propriedade da instituição que ocupa.

O presidente indica ministro do Supremo. O Senado aprova ou rejeita. Polícia investiga. Procurador acusa. Juiz julga. Militar cumpre suas atribuições constitucionais. Parlamentar legisla e fiscaliza.

E ministro do Supremo também tem limites.

Não parece uma tese especialmente sofisticada. No Brasil de 2026, infelizmente, já é quase vanguarda.

Talvez por isso seja impossível encontrar uma saída boa para a crise atual. Estamos tentando consertar problemas produzidos por sucessivas excepcionalidades usando instituições que passaram uma década sendo entortadas para responder às excepcionalidades anteriores.

O país desenvolveu um método peculiar: para apagar cada incêndio, derruba uma parede. Quando começa o incêndio seguinte, descobre que a parede fazia falta.

A Lava Jato fragilizou a política em nome do combate à corrupção. Bolsonaro fragilizou as instituições para permanecer no poder. O Supremo acumulou poderes para enfrentar Bolsonaro. O Congresso avançou sobre espaços alheios. Os militares voltaram a flertar com um poder moderador que só existe na Constituição imaginária dos quartéis.

E chegamos a 2026 discutindo quem pode investigar um ministro do Supremo, quem pode investigar o ministro que investigou o ministro e quem julgará a investigação sobre a investigação.

Se continuar assim, em algum momento será necessário criar um Supremo para julgar o Supremo.

O Brasil passou boa parte da última década esperando pelo próximo salvador: o juiz que salvaria o país da corrupção, o militar que colocaria ordem na política, o presidente que enfrentaria o sistema, o ministro que salvaria a democracia, o parlamentar que enquadraria o Supremo.

Talvez esteja justamente aí o erro.

A República não precisa de mais um sujeito chegando para dizer “eu mando aqui”.

Precisa que todos reaprendam uma coisa muito menos emocionante — e infinitamente mais democrática:

ninguém manda nela sozinho.

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