Por Catarina Scortecci*
(Folhapress) — Mesmo sob protestos de educadores, o governo do Paraná deve manter na pauta da Assembleia Legislativa (Alep) seu projeto de lei que transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas.
O texto foi aprovado em primeiro turno de votação pelos deputados estaduais no início da noite desta segunda-feira (3), em sessão remota, para driblar os manifestantes que ocuparam a Alep no início da tarde pedindo a retirada do projeto de lei. Foram 39 votos a favor do texto, ante 12 contrários.
A sessão começou de forma presencial, mas foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSD), e transferida para o modelo remoto por causa dos protestos. Apenas parlamentares de oposição permaneceram no plenário, acompanhada pelos manifestantes nas galerias e em outros pontos do prédio.
Rapaz, que imagem linda! Milhares de pessoas nas ruas de Curitiba manifestando contra a privatização das escolas públicas do Paraná proposta pelo Governador Ratinho Júnior.
“Ratinho Júnior, seu salafrário, não vai vender nossa escola pra empresário” pic.twitter.com/SA453cFijH
— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) June 3, 2024
O segundo turno de votação deve ocorrer nesta terça (4), e o governo estadual prevê concluir todo o trâmite até quarta (5), quase uma semana após o projeto ser protocolado.
O APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) calcula que cerca de 20 mil pessoas participaram do protesto desta segunda em Curitiba. Eles caminharam da praça Santos Andrade, no Centro, até a Alep, no Centro Cívico, onde também está localizado o Palácio Iguaçu, sede do Executivo.
Ao chegarem na Assembleia, a multidão forçou a entrada pelo portão exclusivo para carros e houve confusão com equipes que faziam a segurança do prédio. Manifestantes foram alvos de bombas de gás lacrimogêneo.
Professores, servidores e alunos ocupam a Assembleia Legislativa do Paraná. Eles impediram a votação de um projeto de lei encaminhado pelo governador Ratinho Jr que privatiza a gestão de 200 escolas públicas no estado. Os manifestantes ocuparam o plenário. pic.twitter.com/NrDT9p4Pwr
— Renato Souza (@reporterenato) June 3, 2024
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, três pessoas tiveram ferimentos leves e outras duas foram detidas por depredação do patrimônio público. Dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos.
Em nota, a Alep diz que está apurando os danos causados à estrutura física do prédio.
“Em levantamento prévio, constatou-se a quebra de vidros e portas de acesso para o plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias.”
O presidente da Assembleia é aliado do governador Ratinho Junior (PSD), que mantém ampla base de apoio na Casa desde o seu primeiro mandato. O projeto de lei tramita em regime de urgência a pedido do Executivo.
Um mandado de segurança foi protocolado por oito parlamentares que integram a oposição questionando aspectos formais do trâmite do projeto de lei, mas, neste domingo (2), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Keppen, não acolheu os argumentos, mantendo o texto na pauta.
O projeto de lei também se tornou um dos pontos levantados pela APP-Sindicato para justificar a greve iniciada nesta segunda. De acordo com a entidade, em todas as escolas houve adesão total ou parcial à paralisação. Já a Seed (Secretaria de Estado da Educação) faz outro cálculo e afirma que, pela manhã, 87% das mais de 2.000 escolas da rede estadual estavam “funcionando normalmente”.
Para sindicato, governo vai privatizar escolas
O projeto de lei prevê a implantação de um programa chamado Parceiro da Escola, cujo objetivo é, segundo a Seed, “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional”. As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados de limpeza e segurança, por exemplo.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o projeto de lei “representa a privatização e o fim da escola pública” e também poderá interferir na gestão pedagógica.
De acordo com a entidade, em duas escolas recém-terceirizadas — Anibal Khury Neto, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais —, professores do Processo Seletivo Simplificado (PSS) tiveram os contratos rescindidos, resultando na perda de empregos.
“Infelizmente, as duas experiências demonstraram que os professores foram assediados pelas terceirizadas para deixarem as escolas. Com a terceirização, as empresas podem contratar novos profissionais, mas com salários mais baixos”, critica Marlei Carvalho, do APP-Sindicato.
A equipe de Ratinho Jr. rebate. “Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos, e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo estado do Paraná”, diz o governo estadual.
“Rato, ladrão, tira a mão da educação”, grita a população contra privatização de escolas no Paraná. Quando tudo for privado, os pobres serão privados de tudo. pic.twitter.com/ubZXeZevIx
— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) June 3, 2024
Inicialmente, a ideia é implantar o modelo em 200 escolas localizadas em mais de 100 cidades, mas a Seed afirma que fará isso após uma consulta pública junto à comunidade escolar.
De acordo com o governo estadual, a gestão pedagógica da escola seguirá a cargo do diretor concursado.
Para a APP-Sindicato, o projeto de lei representa “a privatização do ensino público”. A entidade também critica a tramitação acelerada e sem debate com a sociedade.
Manifestantes presos
Nesta segunda-feira (3), dois manifestantes foram presos enquanto protestavam contra o projeto de terceirização das escolas estaduais do Paraná. Ronaine Hegele, professora de Cascavel, e Pedro Lanna, técnico-administrativo em educação, foram detidos durante a ocupação da Assembleia Legislativa (Alep).
Pedro Lanna, que estava ferido no momento da detenção, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento do Pinheiro antes de ser levado, junto com a professora, para a Central de Flagrantes no bairro Portão.
Os professores participavam da manifestação realizada nesta segunda-feira (3) contra o PL que privatiza mais de 200 escolas no estado do Paraná.
Os educadores estão sendo indiciados por dois crimes e uma contravenção: dano ao patrimônio público, desacato e impedir o direito ao trabalho. “Eles são indiciados por dano ao patrimônio público na modalidade majorada, que possui uma pena maior. Se fosse dano ao patrimônio simples, sairiam hoje mesmo. Mas, com a modalidade majorada, terão que ficar detidos até a audiência de custódia,” explicou Pedro Giordano, presidente do PSTU Curitiba.
Os dois servidores serão transferidos para o presídio na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) na manhã de terça-feira (4) e aguardarão pela audiência pública marcada para a tarde do mesmo dia.
“A decisão de mantê-los sob custódia é absurda. Pedro deveria aguardar a audiência em liberdade, já que é réu primário e não há provas concretas contra ele. Isso é claramente uma motivação política,” acrescentou Giordano.
Adenilson Zanini, coordenador jurídico da Sindicato dos(as) Professores(as) e Funcionários(as) de Escola do Paraná (APP Sindicato), afirmou que a entidade está representando os dois servidores e já acionou a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da Alep para tentar reverter a decisão.
“Como eles só serão transferidos para a penitenciária amanhã de manhã, vamos tentar reverter a decisão ainda hoje na Central de Flagrantes,” disse Zanini.
“Estamos atônitos com a decisão de mantê-los sob custódia. Em situações semelhantes, as pessoas foram liberadas mediante termo circunstanciado. Vamos acionar os órgãos competentes para reverter essa decisão,” afirmou Zanini.
“Trata-se claramente de uma prisão política, sem elementos para mantê-los presos ou indiciá-los por esses crimes. Eles estavam exercendo seu direito de manifestação em frente à Assembleia,” declarou Giordano.
“Situações como essas são recorrentes em protestos. Enquanto isso, temos um presidente da Assembleia tentando passar esse projeto, mas ele está solto e ninguém pede para ele passar a noite em um presídio,” concluiu Giordano.
O Brasil de Fato tentou contato telefônico com as assessorias de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar do Paraná por meio dos números disponibilizados no site do governo do estado, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para o posicionamento dos órgãos.
*Com Brasil de Fato
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