Os brasileiros que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até o dia 16 de outubro para sacar os valores. R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate.
O prazo de 30 dias começou a contar no dia 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos.
Depois desse prazo, ainda haverá mais 30 dias para contestar a transferência desses valores ao Tesouro Nacional. O prazo começa a valer depois que o governo publicar um edital detalhando onde está o valor esquecido, o número da conta, a agência e a natureza do recurso.
Caso a contestação não seja aceita, será possível apresentar um recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) para recuperar o valor. Também há a possibilidade de pedir a devolução dos valores na Justiça, com um prazo de seis meses, também contados a partir da publicação do edital do governo.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária.
A consulta para saber se você tem dinheiro esquecido é feita exclusivamente no site do SVR (Sistema de Valores a Receber). No SVR, é possível, ainda, consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
Dinheiro esquecido
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária. (Foto: Agência Brasil)
De acordo com o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR. Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O BC informou que, até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, em julho de 2023. , 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.
Dinheiro esquecido: como consultar?
Os valores podem ser consultados exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave Pix para a devolução. Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento.
Em caso de valores de pessoas falecidas, o dinheiro pode ser retirado por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
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