Dino herdará processos sobre aborto, CPI da Covid e indulto natalino de Bolsonaro

Por Karla Gamba

Após quase duas décadas atuando na política, Flávio Dino retorna ao Judiciário nesta quinta-feira (22/2), quando toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Substituto da ministra Rosa Weber — que se aposentou em setembro do ano passado — a chegada de Dino na Corte está cercada de muitas expectativas, tanto por parte do campo progressista que apoiou sua indicação, quanto por parte da oposição ao governo Lula. As expectativas têm motivos diversos, entre eles, temas polêmicos que ficarão sob sua relatoria, como: descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, CPI da Covid; investigações criminais envolvendo seu ex-colega de Esplanada, o ministro das Comunicações Juscelino Filho; e as regras do último indulto natalino assinado por Jair Bolsonaro.

Desde que foi indicado pelo presidente Lula, a imparcialidade de sua atuação no STF vem sendo questionada pela oposição. É esperado que apurações derivadas da CPI da Covid, que investigam a atuação do governo de Jair Bolsonaro, sejam ações que ganhem muita visibilidade e discussão quando forem colocadas em pauta pelo novo relator. Quando foi sabatinado no Senado Federal, falas antigas de Dino criticando Bolsonaro foram relembradas. Além do ex-presidente, aliados também estão no bojo dessas ações que podem concluir qual foi a responsabilidade do então governo durante a pandemia, que matou mais de 700 mil brasileiros.

Outro processo que envolve Jair Bolsonaro discute o último indulto de Natal assinado por ele quando ainda era presidente. Neste caso, ele decidirá sobre uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parte do decreto que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos.

Quanto às investigações criminais envolvendo um ex-colega de governo e ministro de Lula, Juscelino Filho, pode ser que Dino se declare impedido, isto é, abra mão da relatoria. No entanto, há outras investigações envolvendo Renan Calheiros e Chico Rodrigues, também senadores — este último filiado ao mesmo partido que Flávio Dino estava, o PSB. Dino pode pegar ainda investigações criminais contra parlamentares da oposição. Sua posição nesses processos certamente será acompanhada com rigor pelo meio político.

Por fim, outro ponto para ficar atento e que deve ser cobrado, inclusive pela base do governo, são ações que discutem o aborto. É importante lembrar que quando Dino foi indicado por Lula havia uma forte campanha para a indicação de uma mulher negra, fato inédito em mais de 130 anos de STF. A escolha de um homem para substituir Rosa Weber foi duramente criticada por movimentos sociais e setores progressistas e de esquerda que apoiaram Lula desde as eleições.

Agora, Dino será muito observado sobre esse, que é um dos temas mais sensíveis para mulheres. No processo que era de Rosa Weber, como a ministra votou antes de se aposentar — pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação — Flávio Dino fica com a relatoria mas não emite voto. Porém, no âmbito da mesma ação, Dino terá que se posicionar sobre um pedido apresentado pelo PL, que requer que o aborto provocado por terceiro seja considerado homicídio qualificado.