Por Cleber Lourenço
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal investigue as possíveis repercussões criminais de operações envolvendo um fundo imobiliário ligado ao Banco Master e ao setor funerário. O CARE11 já havia sido investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de manipulação do preço de suas cotas pelo Banco Máxima, antigo nome do Master. Agora, Dino identificou conexão entre esse caso e os indícios sob apuração nas concessões dos cemitérios de São Paulo.
A decisão amplia uma investigação que já havia sido determinada pelo ministro sobre as relações entre o Master e empresas responsáveis pelos serviços funerários e cemiteriais da capital paulista. Desta vez, Dino incorporou expressamente à apuração criminal o histórico do CARE11, o Brazilian Graveyard and Death Care Services Fundo de Investimento Imobiliário, conhecido nos documentos como “fundo funerário”.
Segundo o ministro, elementos reunidos em diferentes processos sugerem, ainda em caráter preliminar, a existência de um “padrão comum de atuação” e justificam que os fatos relacionados sejam investigados conjuntamente.
O caso do CARE11 não é novo para os órgãos de fiscalização. Um processo administrativo sancionador da CVM apurou indícios de manipulação do preço das cotas do fundo pelo Banco Máxima, que posteriormente passou a se chamar Banco Master. A investigação administrativa terminou com um termo de compromisso de R$ 2,944 milhões.
A própria CVM registra que o processo analisou possível manipulação de mercado pelo Banco Máxima nas negociações do CARE11. Em 2022, o Colegiado da autarquia aceitou proposta de termo de compromisso apresentada pelo banco e por Angelo Antonio Ribeiro da Silva, responsável pelas ordens de negociação. O acordo encerrou o procedimento sem julgamento do mérito e, portanto, não equivale a uma condenação ou admissão de irregularidade.
CVM avisou MPF e Banco Central em 2021
Outro elemento recuperado por Dino é que as suspeitas envolvendo o fundo chegaram a outros órgãos anos antes da atual investigação.
De acordo com o relatório da própria CVM citado na decisão, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) encaminhou, ainda em 2021, comunicações formais ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre os fatos que estavam sendo apurados.
A novidade agora é a conexão estabelecida pelo Supremo entre aquele episódio e os elementos encontrados na ADPF 1196, ação que discute a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da cidade de São Paulo.
Dino afirma que, nessa outra investigação, foram identificados indícios de utilização do mesmo fundo imobiliário para a “supervalorização artificial de ativos” e para a aplicação de recursos em concessões de serviços públicos, especialmente nos setores funerário e cemiterial.
Para o ministro, a convergência entre o processo administrativo da CVM, a auditoria realizada pela autarquia e os elementos encontrados na ação sobre os cemitérios paulistanos justifica uma apuração conjunta. A decisão ressalva que se trata, neste momento, de indícios que ainda precisam ser investigados.
Relações entre Master e concessionárias já estão sob investigação
A relação entre o Master e empresas que exploram os cemitérios paulistanos já vinha sendo examinada pelo STF.
Em decisão de 17 de setembro, Dino determinou a abertura de investigação sobre as relações entre o banco e concessionárias dos cemitérios da Prefeitura de São Paulo. O ministro delimitou o inquérito às operações envolvendo o Master, as empresas concessionárias e, eventualmente, agentes dos poderes Executivo e Legislativo.
O caso ganhou força depois que surgiram documentos relacionando Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, à concessionária Cortel. Em decisão anterior, Dino registrou informações segundo as quais cinco atas da empresa, produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinadas por Zettel com endereços eletrônicos institucionais vinculados ao Banco Master e ao Banco Máxima. A Cortel negou vínculo com as instituições financeiras ou com Zettel nos termos apontados.
Mais recentemente, o Supremo também passou a examinar informações relativas à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya. Dino determinou à CVM que a empresa e sociedades relacionadas fossem incluídas no levantamento sobre fundos de investimento e concessionárias dos cemitérios paulistanos.
A ADPF 1196 originalmente discute a constitucionalidade de normas municipais que permitiram a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação à iniciativa privada. O processo, porém, passou a incorporar informações sobre as relações financeiras e societárias das concessionárias à medida que surgiram indícios envolvendo fundos de investimento e o Banco Master.
Novo inquérito inclui expressamente o “fundo funerário”
Na decisão desta quinta-feira, Dino afirmou que os elementos reunidos já ultrapassam a esfera de possíveis irregularidades meramente administrativas ou regulatórias.
Por isso, requisitou formalmente à Polícia Federal a abertura de inquérito. Entre os pontos que deverão ser apurados estão, expressamente, as “repercussões penais” relacionadas ao CARE11 e ao processo administrativo que investigou a atuação do antigo Banco Máxima nas negociações das cotas do fundo.
O ministro também registrou que os elementos reunidos indicam possível participação de pessoas com foro no STF. A decisão não identifica essas pessoas nem atribui responsabilidade criminal a qualquer autoridade. Dino afirma que a identificação dos possíveis autores, o enquadramento jurídico dos fatos e a definição da competência para julgá-los deverão ser revistos à medida que a investigação produza novas provas.
A PF terá inicialmente 60 dias para realizar diligências e apresentar um relatório ao gabinete do ministro.
