Após 26 anos de tratativas, o acordo de livre comércio entre o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e a União Europeia volta ao centro das atenções e pode dar um passo decisivo nos próximos dias.
A expectativa do governo brasileiro é que o tratado seja assinado durante a Cúpula do Mercosul, marcada para o próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu. No entanto, o avanço depende do aval das instâncias europeias, já que o texto ainda precisa ser confirmado pelos países-membros da União Europeia.
Segundo uma autoridade da presidência do Conselho da UE, a intenção é votar o acordo ao longo desta semana, permitindo que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, venha ao Brasil para a assinatura no dia 20 de dezembro. O Conselho europeu se reúne na quinta (18) e na sexta-feira (19), enquanto o Parlamento Europeu vota, na terça (16), medidas de proteção ao setor agropecuário local — um dos pontos mais sensíveis do acordo.
Pontos de atenção nas salvaguardas
As chamadas salvaguardas, aprovadas pela Comissão Europeia na semana passada, preveem a possibilidade de suspensão temporária das vantagens tarifárias concedidas ao Mercosul caso a UE avalie que determinado segmento do seu agronegócio esteja sendo prejudicado. A proposta foi vista como um gesto político para países que resistem ao tratado, como a França, mas acendeu um alerta no setor agropecuário brasileiro.
Se a importação de um produto agrícola sensível crescer mais de 5% na média de três anos, a UE poderá abrir uma investigação. Esse limite era de 10% na proposta inicial e foi reduzido durante as discussões.
Além disso, os prazos de investigação também foram encurtados, o que, segundo especialistas, permite uma reação mais rápida da UE, mas reduz o tempo de defesa dos países do Mercosul. Há ainda preocupações com uma cláusula que exige que os produtos do Mercosul sigam padrões de produção equivalentes aos europeus, o que pode gerar insegurança jurídico.
Para a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, essas medidas podem limitar o acesso do Brasil ao mercado europeu, o que contraria o espírito de um acordo de livre comércio. Ela ressalta que as salvaguardas não foram discutidas com os países do Mercosul e que o texto a ser assinado, caso isso ocorra, é aquele negociado originalmente entre os blocos.
Importância estratégica do Acordo UE-Mercosul para o Brasil
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999, avançaram em 2019, ficaram paralisadas por anos e só foram retomadas em 2024, a pedido da Comissão Europeia. O anúncio do acordo no fim de 2024 marcou o encerramento das negociações e o início da fase de ratificação.
Segundo o presidente Lula, trata-se de um acordo de dimensão histórica, envolvendo cerca de 722 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões, com potencial para se tornar o maior acordo comercial do mundo.
O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, tende a ser um dos principais beneficiados pelo acordo. Atualmente, a União Europeia é o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos.
O tratado ganha ainda mais relevância em um ano marcado pela queda das vendas do agro brasileiro para os EUA, após o tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump. Embora a sobretaxa tenha sido retirada em novembro, quase metade das exportações do setor ainda permanece sujeita a esse encargo.
As tarifas aplicadas pelos EUA também afetaram a União Europeia, o que ajuda a explicar o apoio de países como Alemanha e Espanha ao acordo, apesar da oposição francesa. Por isso, a imprensa europeia avalia que a França pode ter dificuldade em reunir apoio suficiente para barrar o tratado.
Do lado europeu, o acordo também abre espaço para ampliar as exportações de automóveis, máquinas, produtos químicos e itens agroalimentares, como queijos e vinhos, além de reduzir a dependência da China no fornecimento de minerais.
O que muda para o agronegócio
O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação para 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul. Isso pode impulsionar as vendas de itens como café, frutas, pescados, crustáceos e óleos vegetais, cujas tarifas serão gradualmente reduzidas ao longo de períodos que variam de quatro a dez anos.
Produtos considerados sensíveis pelos europeus, como carne bovina e de frango, terão acesso ao mercado por meio de cotas específicas.
O setor de carnes concentra boa parte das resistências ao acordo. Produtores europeus, especialmente da França e da Polônia, temem perder competitividade frente aos países sul-americanos. O Brasil, maior exportador mundial de carne bovina e de frango, costuma oferecer preços mais baixos do que os concorrentes europeus.
Atualmente, a carne bovina brasileira entra na UE por diferentes regimes tarifários. Um deles é a chamada cota Hilton, voltada a cortes nobres, que permite exportações com tarifa de 20%. Caso o acordo seja ratificado, essa tarifa será zerada. Além disso, o tratado cria uma nova cota conjunta para os países do Mercosul, de até 99 mil toneladas anuais, com tarifa reduzida.
Para o frango, o acordo também amplia significativamente o acesso ao mercado europeu. A nova cota conjunta para os países do Mercosul poderá chegar a 180 mil toneladas por ano com tarifa zero, de forma gradual até o sexto ano de vigência do tratado. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), isso cria espaço real para expansão das exportações, desde que as regras sejam aplicadas de forma previsível.
O café é o segundo produto do agro brasileiro mais exportado para a União Europeia, em valor. Enquanto o café em grão já entra no bloco sem tarifa, o café solúvel e o torrado ainda enfrentam taxas relevantes. Pelo acordo, essas tarifas serão zeradas em até quatro anos, o que deve aumentar a competitividade do produto brasileiro frente a concorrentes como o Vietnã.
Além das exportações, o setor avalia que o tratado pode estimular novos investimentos europeus na indústria cafeeira instalada no Brasil.
Para a soja, principal produto do agro brasileiro vendido à UE, o impacto do acordo tende a ser limitado. O grão e o farelo já entram no mercado europeu com tarifa zero, cenário que deve ser mantido mesmo com a entrada em vigor do tratado.
