A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (23) que o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul passará a vigorar de forma provisória a partir de 1º de maio, enquanto os trâmites formais continuam em andamento. A medida foi possível após o envio do documento ao Paraguai, responsável legal pelos tratados do bloco sul-americano, concluindo a última etapa necessária para a aplicação inicial do pacto.
A expectativa é que o acordo comece a ser aplicado entre a União Europeia e os países do Mercosul que já finalizaram seus processos internos. Brasil, Argentina e Uruguai já concluíram essa fase, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.
O tratado, assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações, prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação, além da criação de regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo abre acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores, com impactos que devem alcançar não apenas o agronegócio, mas também diferentes setores da indústria.
Segundo o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, o acordo fortalece a credibilidade do bloco como parceiro comercial e pode gerar novas oportunidades econômicas. “A prioridade agora é transformar esse acordo em resultados concretos e oferecer aos exportadores europeus as condições para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego”, afirmou.
No Brasil, o acordo já foi promulgado pelo Congresso Nacional neste mês, com aprovação no Senado em 4 de março. Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta as chamadas salvaguardas bilaterais, mecanismos de proteção comercial que podem ser usados em acordos de livre comércio para proteger setores estratégicos.
Acordo com Mercosul enfrenta resistência dentro da Europa
Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta oposição dentro da União Europeia, especialmente de países preocupados com os impactos sobre o setor agrícola.
A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que poderá adotar medidas unilaterais caso o acordo prejudique o agronegócio francês. Entre as ações citadas está a suspensão temporária da importação de produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas no bloco europeu.
Enquanto isso, países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência econômica da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Já a França, com apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, teme a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos, posição também defendida por agricultores e ambientalistas.
O presidente francês Emmanuel Macron criticou a decisão de acelerar a aplicação provisória, classificando a medida como uma “má surpresa”.
Análise jurídica pode atrasar implementação
Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará se o texto está de acordo com as regras do bloco.
Caso sejam identificados problemas, o tratado poderá precisar de revisões, o que atrasaria sua entrada em vigor definitiva. Se aprovado, o texto seguirá para votação final no Parlamento Europeu.
Mesmo com resistências, a aplicação provisória do acordo UE-Mercosul é vista como um passo importante para fortalecer o comércio internacional entre os blocos e ampliar oportunidades econômicas. A medida também reforça a estratégia europeia de diversificar parceiros comerciais e reduzir dependências externas, ao mesmo tempo em que abre novas portas para exportadores sul-americanos.
