CGU sugere uso de áreas ociosas das Forças Armadas para habitação

Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgado em outubro passado, apontou que há áreas em poder das Forças Armadas que estão ociosas. A partir do diagnóstico, sugere-se que essas áreas possam ser destinadas, por exemplo, a programas como o Imóvel da Gente, lançado este ano pelo governo do presidente Lula (PT).

O Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), pretende promover a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental.

Lançado em fevereiro deste ano, o programa partiu de um levantamento de todos os imóveis públicos vazios e que pudessem ser transformados em moradia para a população mais pobre, ou, de alguma forma, ser utilizado em benefício da sociedade.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o documento da CGU foi enviado à SPU (Secretaria do Patrimônio da União), órgão vinculado ao Ministério da Gestão, que alegou que previsões legais sobre o tema enfrentam “desafios político-institucionais” entre órgãos civis e militares, já que a alienação é utilizada pelas Forças Armadas como fonte de recursos para financiar programas de segurança e defesa.

O ponto de partida para o relatório da CGU, segundo a reportagem, foi um terreno de 62 km² próximo à região central de Brasília e doado pelo então presidente Juscelino Kubitschek à Marinha. Foi realizado, então, um levantamento sobre as áreas acima de um hectare localizadas nas capitais brasileiras.

Como resultado, constatou que a maioria pertencia às Forças Armadas e às universidades e que algumas estavam subutilizadas.

A partir do escrutínio, o maior terreno encontrado foi o descrito acima, localizado nas proximidades dos bairros de Santa Maria e do Gama, próximo ao centro de Brasília e à rodovia BR-040.

Área das Forças Armadas foi doada em 1959

Ainda de acordo com a reportagem da Folha, no local há uma pequena vila de militares, com pouca movimentação, cercada e restrita ao público.

Apesar de o local ter sido entregue em 1959 à Marinha, ele só foi regularizado em maio deste ano, por meio de um acordo do governo do Distrito Federal, da agência de desenvolvimento Terracap e da União.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na ocasião que a regularização daria mais tranquilidade para os militares fazerem novos investimentos na região.

A Marinha afirmou que a área comporta a Vila Naval Almirante Visconde de Inhaúma, com 216 residências e 500 moradores, com casas destinadas exclusivamente para uso de sua força de trabalho em atividade local, conforme previsão constitucional. Disse ainda que a região se trata de uma área estratégica e operativa, visando o treinamento de integrantes da Força.

“A área é essencial para a realização das instruções previstas no currículo para a formação do fuzileiro naval, além de possuir estandes de tiro para armas curtas e longas essenciais não só para a formação dos alunos mas também para o aprestamento dos militares da área de Brasília”, disse.

Por sua vez, a CGU estimou que apenas 5% dessa área esteja ocupada, com uma vila militar, escola, um centro de instrução e treinamento e uma estação de rádio. Apesar disso, afirmou que a região pode comportar dois bairros da capital juntos, o que evidencia a sua “magnitude”.

Além disso, comentou que a área está situada numa região com alta propensão ao desenvolvimento de conjuntos habitacionais, com importantes vias de acesso ao centro de Brasília e transporte público. Em paralelo, citou uma pesquisa do governo do Distrito Federal de 2021 que mostrou um déficit habitacional de 100 mil domicílios na região.

O órgão também mencionou, como exemplos de áreas ociosas que poderiam ter destinação diversa da atual, quatro terrenos do Exército nos centros urbanos de Porto Velho (RO), Manaus (AM), Salvador (BA) e Macapá (AP).

Processo moroso

À reportagem da Folha, a CGU disse que a solução indicada no relatório é “negocial”, “em processo complexo e não raro moroso”. Porém, afirmou que o potencial incremento para provisão habitacional em áreas próximas a centros urbanos e dotadas de significativa infraestrutura “justifica o esforço da administração”.

A SPU, por sua vez, disse no relatório que a pasta tem dificuldades na constatação da desafetação do imóvel militar por parte da equipe técnica da secretaria, o que dependeria de conhecimento especializado do setor de defesa.

Ademais, afirmou que a maior parte das reversões à gestão da SPU estaria condicionada a negociações individualizadas com as Forças, “sem que haja garantia quanto à decisão de disponibilizar o imóvel para programas específicos de destinação externos à defesa nacional”.