O governo federal arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre compras online em plataformas internacionais nos quatro primeiros meses de 2026, segundo dados da Secretaria da Receita Federal. O resultado representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão. O desempenho marca um novo recorde para o intervalo de janeiro a abril.
O avanço ocorre em um contexto de maior tributação sobre compras digitais internacionais, especialmente de baixo valor, segmento que ganhou força com o crescimento do comércio eletrônico nos últimos anos.
A chamada “taxa das blusinhas” passou a ser aplicada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. A medida estabeleceu imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, antes isentas dentro do programa Remessa Conforme para empresas cadastradas.
Além disso, dez estados elevaram a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esse tipo de operação, também para 20%, ampliando a carga tributária sobre produtos importados adquiridos em plataformas digitais.
Debate político e revisão em discussão
A taxação foi implementada como resposta a demandas da indústria nacional, que apontava desequilíbrio competitivo entre produtos importados e fabricados no Brasil, especialmente após a expansão das compras online durante a pandemia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta aprovada pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como “irracional”. Mesmo assim, a medida foi defendida por representantes do setor produtivo.
Mais recentemente, o tema voltou ao debate. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a possibilidade de revisão da taxa está em discussão dentro do governo, sem que haja consenso sobre mudanças imediatas.
Impacto no consumo e críticas
A taxação é alvo de críticas de parte dos consumidores, que apontam aumento de preços em produtos populares e perda de competitividade das plataformas internacionais. Um dos principais argumentos é a percepção de desigualdade tributária entre compras feitas no exterior e viagens internacionais, nas quais não incidem os mesmos tributos.
Por outro lado, defensores da medida destacam efeitos positivos sobre o mercado interno.
Defesa da indústria e argumentos econômicos
O vice-presidente Geraldo Alckmin, à época ministro do Desenvolvimento, defendeu a manutenção da cobrança como forma de proteger a indústria nacional de bens de baixo valor agregado.
Entidades do setor produtivo, do comércio e do varejo também se manifestaram favoráveis à medida. Em comunicado, afirmaram que a taxação ajudou a reduzir distorções competitivas e trouxe efeitos positivos para o consumo doméstico, especialmente nos setores de vestuário e calçados, com impacto na inflação.
Efeito nas contas públicas
Além do impacto no mercado, a medida também se tornou relevante para o equilíbrio fiscal. Em 2025, a arrecadação com o imposto alcançou R$ 5 bilhões, o maior valor já registrado.
No acumulado de 2026 até abril, o avanço da arrecadação reforça a estratégia do governo de aproximar as contas públicas das metas fiscais estabelecidas.
A meta deste ano prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões, dentro de um arcabouço fiscal que permite margem de variação e exclusões específicas de despesas, como precatórios.
Apesar disso, projeções oficiais indicam que o governo pode encerrar o ano com déficit próximo de R$ 60 bilhões, cenário que, se confirmado, prolongaria o resultado negativo das contas públicas no atual mandato presidencial.
