Bolsa Família exclui 1.199 candidatos eleitos em 2024 da lista de beneficiários

O governo federal publicou Instrução Normativa no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (17), suspendendo o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás a 1.119 candidatos eleitos nas eleições de 2024.

Eles já ficarão de fora do pagamento de 2025 do programa de transferência de renda, que tem início na próxima segunda-feira (20).

A instrução normativa da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também determina que familiares dos políticos eleitos terão os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados a partir deste mês.

A medida prevê ainda que as famílias não beneficiárias no Bolsa Família, mas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e que apresentem na composição candidatos eleitos não poderão solicitar benefícios e ficam impedidas de ingressar nos programas durante o período do mandato.

A lista inclui 167 famílias na região Norte, 592 no Nordeste, 300 no Sudeste, 82 no Sul e 58 no Centro-Oeste.

Bolsa Família e Auxílio Gás: quem tem direito

Enquanto o Bolsa Família começará a ser pago na próxima segunda-feira (20), o Auxílio Gás é bimestral, e será pago em fevereiro. Os benefícios são destinados a família com renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218.

O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda.

Para garantir o recebimento dos benefícios, famílias inscritas no CadÚnico precisam atualizar seus dados a cada 24 meses ou antes, caso haja mudanças na composição familiar, de endereço ou de renda.

Além da renda familiar per capita de, no máximo, R$ 218, os beneficiários dos programas sociais devem realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes; acompanhar o calendário nacional de vacinação; acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos; manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica; ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família

O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, que é composto também por valores adicionais conforme a composição familiar.

Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Há ainda o Benefício da Primeira Infância, pelo qual são pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade.