Um estudo realizado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org colocou o Brasil na primeira posição entre 11 países analisados em relação à quantidade e ao custo de supersalários no setor público. O levantamento, divulgado na quarta-feira (26), comparou a elite do funcionalismo brasileiro com servidores de Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.
Segundo o relatório, 53,5 mil servidores ativos e inativos receberam acima do teto constitucional — atualmente em R$ 46.366,19 — entre agosto de 2024 e julho de 2025. O gasto total chegou a R$ 20 bilhões no período.
Os gastos brasileiros com supersalários são 21 vezes maiores que os da Argentina, segundo país da lista, com 27 mil servidores acima do limite legal. Já os Estados Unidos, em terceiro lugar, registraram pouco mais de 4 mil funcionários nessa condição. Alemanha, por sua vez, não apresentou nenhum caso.
Outro indicador que destaca a excepcionalidade brasileira é a presença de 40 mil servidores no grupo do 1% mais rico da população, com renda anual superior a R$ 685 mil. Na Colômbia, segunda colocada, apenas 2.774 servidores estão nessa faixa de renda.
Judiciário lidera supersalários no Brasil
O estudo aponta que a magistratura concentra a maior parte dos vencimentos acima do teto. Cerca de 21 mil juízes receberam remunerações superiores ao limite, somando R$ 11,5 bilhões em um ano. No Ministério Público, 10,3 mil membros custaram R$ 3,2 bilhões extras aos cofres públicos. No Executivo federal, 12,2 mil servidores somaram R$ 4,33 bilhões acima do teto, principalmente em carreiras jurídicas.
Os valores são inflados, em grande parte, por verbas indenizatórias e pagamentos retroativos, muitas vezes isentos de imposto de renda e sem limitação pelo teto constitucional — prática inexistente na maioria dos países analisados.
Impasses de regulação
O relatório foi elaborado para orientar parlamentares na discussão de projetos que buscam impedir o uso de “penduricalhos” para driblar o limite salarial do funcionalismo. A proposta está em debate há quase uma década no Congresso, mas enfrenta resistência principalmente de setores do Judiciário.
Embora a população apoie a mudança — 83% dos brasileiros rejeitam os supersalários, segundo o Datafolha — a pauta perdeu força ao longo do ano em meio a sucessivas crises políticas.
Para Guilherme Cezar Coelho, fundador da República.org, o fenômeno revela uma disfunção estrutural na administração pública brasileira. “Qualquer reforma do Estado no Brasil deve começar por regular melhor os salários. Em países com bom serviço público, servidores, de qualquer poder ou nível, não podem determinar seus próprios salários e benefícios”, afirma.
Ele alerta ainda que, caso a amostragem fosse ampliada, o impacto das distorções poderia chegar a R$ 40 bilhões — o equivalente a 40% do déficit fiscal previsto pelo governo.
Maioria dos servidores não ganha muito
Em um estudo que analisa a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso, o Movimento Pessoas à Frente mostra que, enquanto metade dos servidores públicos — aproximadamente 6,2 milhões — recebe até R$ 3.391, apenas 0,06% recebe supersalários, isto é, rendimentos acima do limite remuneratório definido pela Constituição Federal (art. 37, XI), fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025.
Essa pequena parcela do funcionalismo público está concentrada em poucas carreiras, conforme identificado em estudo do Movimento realizado pelo pesquisador Bruno Carazza: em 2023, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público tiveram rendimentos acima do teto constitucional.
Tramitando na Câmara, o controle dos supersalários aparece no debate da reforma administrativa. O texto prevê mecanismos para limitar remunerações acima do teto constitucional no funcionalismo.
Porém, a proposta enfrenta resistência de corporações e bancadas ligadas ao serviço público, especialmente de magistrados, o que pode dificultar sua tramitação.
O que fazem outros países
O estudo destaca práticas adotadas por nações desenvolvidas para manter a coerência salarial no setor público:
- Chile e Reino Unido: comissões salariais independentes definem faixas e reajustes com base técnica.
- Estados Unidos: valores que ultrapassam o limite anual só podem ser pagos no ano seguinte, sempre respeitando o teto vigente.
- Alemanha: remunerações de servidores civis são diretamente vinculadas às de autoridades políticas, garantindo proporcionalidade e controle.
