Brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês com ‘bets’, diz Galípolo

Os brasileiros estão despendendo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais em apostas on-line, as chamadas “bets”. A informação foi dada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo da autoridade monetária, Rogério Lucca, durante audiência na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas Esportivas do Senado.

A comissão estuda medidas contra o superendividamento de apostadores e investiga sites irregulares e a possível ligação das bets com o crime organizado.

“Existe uma classificação para atividade econômica de apostas e, com base nessa identificação, agora com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$20 bilhões e, mais recentemente, podendo chegar até R$ 30 bilhões por mês. Então, hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, esse valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, afirmou Lucca.

Por sua vez, Galípolo esclareceu que a fiscalização e punições relacionadas à regulamentação do setor são função somente do Ministério da Fazenda, inclusive com relação às instituições de pagamento que prestam serviço às bets.

Segundo ele, seria necessário alterar a legislação para permitir ao Banco Central aplicar multas ou impedir as atividades que infringissem as regras, por exemplo.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas [SPA, do Ministério da Fazenda] é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais’. Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, esclareceu.

Uso de benefícios sociais nas bets

O sinal de alerta soou no ano passado quando o BC divulgou dados mostrando que beneficiários do Bolsa Família gastavam cerca de R$ 20 bilhões por mês com as apostas. Porém, Galípolo disse que a autoridade monetária não tem poderes legais para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas bets.

“Cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”, declarou o presidente do BC.

No fim do ano passado, em resposta a um recurso do STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família no pagamento das bets.

Em novembro, o ministro do STF Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa de transferência de renda fosse “desviado” para atividades de risco, como as bets.

Pix

Galípolo também disse na audiência que não será possível repassar informações do Pix, sistema de transferência em tempo real da instituição, para identificar apostadores das bets.

Ele lembrou que as transferências e pagamentos feitos por meio do PIX são protegidas pelo sigilo bancário, acrescentando que a proteção desses dados é “essencial para o bom funcionamento da economia”.

“Estando cobertos pelo sigilo bancário. Estou legalmente impedido de apresentar dados ou elementos de informações processadas no âmbito do Pix, de partes pagadoras e recebedoras”, afirmou.