Relatório da Receita Federal mostra que menos de cem mil contribuintes no Brasil têm patrimônio financeiro no exterior, nas chamadas offshores, equivalente a mais de R$ 1 trilhão. A informação foi divulgada ontem (16) pelo Ministério da Fazenda (saiba mais sobre o assunto clicando aqui).
Os valores, segundo a Fazenda, são de 2022, o que significa que o montante pode ser ainda maior.
Segundo os técnicos da pasta, a maior parte dos recursos está localizada em paraísos fiscais, em especial ilhas caribenhas, e parte do total é rendimento, capital aplicado ou aquisição de bens imóveis.
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária Daniel Loria explicou que os contribuintes que se encaixam nessa categoria têm até o dia 31 de maio para dizer à Receita Federal se querem fazer a atualização de bens e direitos no exterior. A esses contribuintes, foi reservada uma alíquota de 8% sobre os rendimentos na nova lei de offshores.
No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. A projeção inicial do governo era de que essa taxação incrementasse a arrecadação em quase R$ 30 bilhões até 2025.
As offshores são investimentos no exterior. Já os fundos exclusivos são fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda.
No caso das offshores, antes da lei, a tributação sobre esses investimentos ocorria somente quando o lucro fosse transferido para a pessoa física no Brasil. Ou seja, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributação poderia ser postergada ou nunca acontecer.
No entanto, a legislação permite que, caso o contribuinte não queira fazer a atualização, poderá ficar no modelo antigo. Contudo, caso os valores não sejam atualizados, terão de pagar 15% sobre o rendimento quando o dinheiro chegar ao Brasil.
Receita amplia prazo para contribuintes do Rio Grande do Sul até 31 de agosto
Para os contribuintes com patrimônio financeiro em offshores e moram no Rio Grande do Sul, o prazo para a entrega foi ampliado até o dia 31 de agosto, devido às enchentes que assolam o estado.
“A partir de 2024 vai ter de pagar de qualquer jeito. Todo mundo vai estar na regra nova a partir de 2024. Para o passado é que tem essa atualização”, pontuou Loria.
O diretor disse ainda não haver dados exatos sobre o número de declarantes e os valores nas adesões neste momento, mas que há “muita adesão agora”. Loria também destacou que a maior parte das declarações vai chegar nas duas últimas semanas do prazo para a entrega do documento.
Segundo ele, há potencial de receber aproximadamente 100 mil declarações, mas os números exatos só serão conhecidos no começo de junho.
Loria ainda pontuou que o contribuinte que fizer a atualização terá “uma série de vantagens”. Entre elas, a simplificação de tributação e possíveis mudança na legislação no futuro. Para ele, a opção pode ser muito atrativa aos investidores.
“Hoje, ele teria de pagar 15%, é um desconto de quase 50% da alíquota padrão”, defendeu.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
