Haddad diz que governo vai abrir a ‘caixa-preta’ de incentivos fiscais dados ao setor privado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo vai abrir a caixa-preta de empresas – “incluindo CNPJs” – que são beneficiadas com incentivos fiscais este ano. Em evento do BTG Pactual, Haddad disse que as renúncias tributárias somaram R$ 200 bilhões no ano passado.

“Isso é muito importante, porque se falava muito de caixa-preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], abriram a caixa-preta e não acharam nada, porque no BNDES tudo foi sempre transparente. […] Onde tinha caixa preta? No Orçamento”, afirmou. “A verdadeira caixa-preta que existe no Brasil é o Orçamento Federal; do ponto de vista de despesa é menor, mas do ponto de vista de renúncia de receita é um escândalo”, completou.

Pelas contas da equipe econômica do governo Lula, em 2025, os benefícios tributários – ou “gastos tributários”, como são chamados, pois drenam recursos dos cofres públicos – concedidos a pessoas físicas e empresas devem somar R$ 543,7 bilhões em 2025. O valor corresponde a 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) ou 24% da arrecadação do governo.

O montante representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação ao valor estimado de renúncias no ano passado.

“Você combate lobby com transparência e mobilizando a opinião pública […] No ano passado, nós terminamos com cerca de R$ 200 bilhões por ano mapeados, empresa por empresa. Quem está na Zona Franca [de Manaus], quem está não sei onde, quem tem uma lei específica, quem botou um jabuti [temas inclusos em propostas e que não têm conexão direta com a matéria principal] em uma lei particular, tudo está sendo mapeado e está na internet”, afirmou.

A fala de Haddad vem a calhar com a divulgação do Índice Global de Transparência de Gastos Tributários, divulgado na terça-feira (25), que mostra o Brasil em sétimo lugar no ranking de transparência de informações sobre gastos tributários federais.

O indicador reúne 105 países e é um projeto realizado em conjunto por três entidades: Tax Expenditures Lab, CEP (Conselho de Políticas Económicas) e Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

O Brasil vai bem em aspectos como acessibilidade dos dados, prestação de contas e facilidade de compreensão sobre esses benefícios fiscais. No entanto, não é bem classificado nos aspectos que tratam da avaliação dos resultados trazidos por essas políticas de incentivos — questão que aparece como o ponto fraco de praticamente todos os países analisados.

Pressões políticas para incentivos fiscais que tiram dinheiro do Orçamento, diz Haddad

Desde que assumiu a pasta, Haddad tem lutado para corrigir essa aberração que privilegia setores e pessoas específicas. No entanto, muitas das tentativas do ministro foram frustradas devido ao lobby dos setores no Congresso. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos, incluindo a grande mídia, e o Perse (programa de apoio ao setor de eventos).

No evento do BTG, Haddad lembrou que parte dessa renúncia vem de pressões políticas de setores privados, que conseguem alterar propostas do governo em pautas de equilíbrio fiscal. “O Congresso não entregou 100% da conta fiscal porque muita gente se mexeu fora do Congresso para que isso não acontecesse e, para a surpresa ingênua de alguns, eles são os que mais reclamam da falta de ajuste fiscal”, disse o ministro, em um recado direto ao mercado financeiro, parte representada no evento.

“Tem muito problema na classe política, mas tem muito problema também em parte do empresariado que não é moderno, que é patrimonialista, que vive de benesses, que vive de lobby e que vive de privilégio”, acrescentou. “O nosso desafio é enfrentar essas pessoas”, complementou.

Fake news da MEI

Em um post em seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter), Haddad ainda desmentiu que o governo teria aumentado o imposto cobrado de contribuintes do regime do MEI (Microempreendedor Individual), conforme está sendo divulgado em posts nas redes sociais.

“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre, e só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, postou o ministro.