A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), pedido para tramitação em regime de urgência de dois projetos do pacote de corte de gastos do governo. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Ontem (3), a Câmara adiou a votação dos requerimentos de urgência por insatisfação com o bloqueio das emendas parlamentares por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino Dino.
O dispositivo faz com que pautas possam avançar diretamente para o plenário da Casa, o que permite que sejam aprovadas mais rapidamente.
Embora os PLs já estivessem pautados na Ordem do Dia, parlamentares que participaram da reunião de líderes desta terça afirmaram que havia resistência em dar andamento aos projetos pela interferência de Dino, que gerou incômodo por liberar as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas do que as aprovadas por deputados e senadores.
Na semana passada, o governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.
A urgência está sendo sugerida para:
- O Projeto de Lei 4614/24, que prevê ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%);
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou à Câmara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tratar dos supersalários, um projeto de complementar para submeter novas despesas ao arcabouço fiscal e um projeto de lei comum para fazer o pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos (a partir dos 65 anos) e pessoas portadoras de deficiências em situação de vulnerabilidade social e econômica. No pacote do governo Lula (PT), também estão um projeto para revisar a previdência dos militares.
Randofe diz que governo negocia para aprovar LDO e corte de gastos até o fim do ano
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo negocia para conseguir aprovar todo o pacote fiscal, além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), até o fim do ano legislativo. A data-limite é 23 de dezembro.
“Precisamos aprovar o conjunto das matérias fiscais que foram encaminhadas para cá, temos [pela frente] uma forte turbulência internacional, sobretudo a partir da posse do novo presidente dos Estados Unidos [Donald Trump], sobretudo pelas medidas que ele pretende adotar na economia”, afirmou.
Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, já anunciaram que vão priorizar o corte de gastos, mas mudanças no IR não devem avançar em 2025.
No entanto, apesar da promessa de celeridade, esse tipo de matéria precisa de mais tempo de tramitação até ser votada no plenário, além do apoio de três quintos do parlamentares.
Além disso, há divergência da oposição, como o PL, e o governo até aqui não conseguiu adesão de dois dos principais partidos que integram sua Esplanada dos Ministérios: União Brasil e PSD, que também não estão de acordo com as propostas.
Para que os requerimentos de pedido de urgência sejam protocolados no sistema da Câmara, eles precisam do apoio de pelo menos a maioria dos deputados, e as duas siglas resistiram para aderir.
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