Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, deverá ser alvo de um requerimento de convocação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas. O pedido será apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) com o retorno dos trabalhos do Congresso, após o recesso parlamentar. Outro a ser convocado é o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Segundo Correia, o Banco Central foi alertado ainda em outubro de 2021, durante a gestão de Campos Neto, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre o elevado número de reclamações relacionadas a práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a beneficiários do INSS. As denúncias envolviam descontos indevidos e dificuldades de contestação por parte dos aposentados.
Na próxima quinta-feira (5), o colegiado deve ouvir Daniel Vorcaro sobre contratos de empréstimos consignados feitos pela instituição. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, relator do caso Master, que seja garantido o comparecimento de Vorcaro para depor à comissão.
A oitiva depende de autorização judicial, uma vez que Vorcaro cumpre medidas cautelares, entre elas prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Viana quer a prorrogação dos trabalhos da CPMI por mais 60 dias e já está conversando sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Alertas ignorados e sigilo bancário
No requerimento, o deputado Rogério Correia cobra explicações sobre o acesso de instituições financeiras a dados protegidos por sigilo bancário de beneficiários do INSS e questiona as medidas de fiscalização e controle adotadas pelo Banco Central diante das irregularidades relatadas.
Para o deputado, é necessário esclarecer se houve omissão ou falha da autoridade monetária na supervisão do sistema financeiro, especialmente diante de denúncias que indicavam práticas potencialmente criminosas contra um público vulnerável.
TCU investiga liquidação do banco Master
A iniciativa ocorre em um momento de aumento da pressão sobre a gestão de Campos Neto, também alvo de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão analisa os documentos que embasaram a decisão do Banco Central de decretar a liquidação do banco Master.
O pente-fino do TCU deve alcançar atos praticados antes de 2024, com o objetivo de reconstruir a evolução do modelo de captação do banco e verificar se houve alertas prévios, ações de supervisão adequadas ou falhas na condução do processo por parte do BC.
Correia destaca que o caso do Master envolve diretamente a gestão de recursos de fundos de pensão. Dados do Ministério da Previdência indicam que regimes próprios de previdência de estados e municípios aportaram quase R$ 2 bilhões na instituição financeira.
“Farra do INSS” e responsabilidade do BC
Na avaliação do parlamentar, decisões tomadas por Campos Neto à frente do Banco Central podem ter contribuído para a chamada “Farra do INSS”, expressão usada para descrever o esquema de fraudes envolvendo consignados e investimentos considerados insustentáveis.
“Cumpre esclarecer se as ações adotadas por Roberto Campos Neto, especialmente no que se refere aos alertas emitidos sobre investimentos do Banco Master, contribuíram para a eclosão e a manutenção desse esquema”, afirmou Correia, ao defender o aprofundamento das investigações pela CPMI.
Campos Neto comandou o Banco Central entre 2019 e 2024, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atravessou a primeira metade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante esse período, protagonizou embates públicos com o Palácio do Planalto em torno da política de juros.
Aliados do governo Lula atribuem ao ex-presidente do BC a responsabilidade pela elevação da taxa Selic, que chegou a 12,25%. Já defensores de Campos Neto argumentam que, sob a atual gestão de Gabriel Galípolo, indicado pelo PT, a taxa básica alcançou 15%, relativizando as críticas feitas ao ex-dirigente.
