Em meio à pressão internacional sobre o preço do petróleo, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um novo crime contra as relações de consumo relacionado ao aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado e faz parte das medidas defendidas pelo governo federal para conter os impactos da alta do petróleo no mercado interno.
O texto aprovado prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para agentes econômicos que elevarem artificialmente os preços dos combustíveis sem justa causa com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), retirou do parecer a faixa de aplicação da multa vinculada ao salário mínimo.
A proposta estabelece que o aumento de preços será considerado injustificado quando estiver dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributação e fatores regulatórios.
O projeto também relaciona a prática a condutas anticoncorrenciais previstas na legislação de defesa da concorrência. Entre os efeitos enquadrados como infração econômica estão ações que possam limitar a livre concorrência, dominar mercados relevantes, elevar lucros arbitrariamente ou abusar de posição dominante.
Para auxiliar na apuração dos casos, o Ministério Público deverá atuar em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável pelas análises técnicas relacionadas à concorrência e à estrutura de mercado.
Pressão internacional sobre os preços
A aprovação do projeto ocorre em meio à instabilidade no mercado internacional de petróleo provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio. Segundo o relator, a volatilidade dos preços dos combustíveis e as dificuldades na cadeia global de abastecimento aumentaram a pressão sobre os preços internos.
O parecer menciona os impactos da crise envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, especialmente devido à relevância estratégica do Estreito de Ormuz, rota por onde circula parte significativa do petróleo e do gás natural liquefeito comercializados no mundo.
De acordo com Solano, mesmo após medidas adotadas pelo governo para reduzir preços e tributos, os reajustes continuaram sendo percebidos pelo consumidor final, levantando preocupações sobre possíveis práticas abusivas de precificação.
Agravantes previstos no texto
O projeto estabelece aumento de pena de um terço até a metade quando a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando for praticada por empresa com posição dominante no mercado.
Pela legislação concorrencial brasileira, considera-se posição dominante quando uma empresa ou grupo econômico controla ao menos 20% do mercado relevante ou possui capacidade de alterar unilateralmente as condições de mercado.
Na versão final aprovada pela Câmara, foi retirado um trecho que previa agravamento da pena em casos de instabilidade relevante do mercado fornecedor.
Dinâmica de mercado e proteção ao consumidor
Segundo o relator, a proposta busca preservar a dinâmica regular de formação de preços em ambiente de mercado, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para responsabilizar condutas consideradas abusivas e oportunistas, sobretudo em momentos de maior vulnerabilidade econômica.
O parecer também argumenta que o projeto fortalece os instrumentos de proteção ao consumidor e de preservação da ordem econômica, diante do potencial impacto dos combustíveis sobre toda a cadeia produtiva, incluindo transporte, alimentos e serviços.
A votação do texto chegou a registrar empate durante a análise de alterações no plenário, mas o resultado foi revisado após questionamento sobre a contabilização de votos. Ao final, a proposta foi aprovada e encaminhada ao Senado.
