Comissão aprova Orçamento de 2025; texto agora vai para votação no Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24) com um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23).

A meta fiscal é o déficit zero, mas o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que fez o possível dentro das limitações de recursos e do arcabouço fiscal.

“A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso”, disse Coronel ao defender as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista.

“O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde. O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa”, argumentou o senador.

Despesas importantes contempladas no Orçamento

O relator destacou algumas despesas importantes que foram contempladas no Orçamento:

• Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
• Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
• Vale-gás – 3,6 bilhões;
• Farmácia popular – R$ 4,2 bilhões;
• Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
• Saúde – R$ 233 bilhões;
• Educação – R$ 167 bilhões; e
• Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 60 bilhões.

Destaques

Foram apresentados 25 destaques, ou pedidos de alteração do relatório, que foram rejeitados pelo colegiado. Mas o relator atendeu alguns deles em uma complementação de voto. Entre as áreas atendidas estão o seguro rural, a Embratur, o Ministério do Turismo e emendas de comissões permanentes.

O relator também acolheu pedidos que buscavam retomar o texto original do projeto enviado pelo Executivo em relação à anulação de dotações para a criação de créditos suplementares.

O texto do Executivo, que ficou na versão final, limita a anulação a 30% do valor da ação. O relatório inicial tinha reduzido esse total para 10%.

Dinheiro para mudanças climáticas

A comissão também aprovou duas medidas provisórias:

• A Medida Provisória 1269/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações de adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas no ano passado no Rio Grande do Sul;
• A Medida Provisória 1268/24, que liberou crédito de R$ 938,4 milhões para vários ministérios para ações relativas ao combate à seca e aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

As MPs agora serão analisadas pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias