Comissão do Senado aprova prioridade na restituição do IR para profissional da segurança pública

Por Fernanda Brigatti

(Folhapress) – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta terça-feira (11) a inclusão de profissionais de segurança pública entre aqueles com prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O projeto de lei tramitou de maneira terminativa e, por isso, poderá seguir diretamente para análise pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado na comissão, depois de idosos e profissionais cuja renda prinicipal vem do magistério, os profissionais da segurança terão suas restituições de imposto e, depois, os demais contribuintes.

A proposta considera como profissionais de segurança guardas municipais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, policiais legislativos, políciais federais, rodoviários federais, civis, militares e penais e bombeiros militares.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-PB), relator da proposta na CAE, disse que a mudança busca atender a percepção desses profissionais de que a sociedade não reconhece adequadamente seus esforços.

“O tema da segurança pública é recorrentemente lembrado pelos cidadãos brasileiros como um problema que demanda solução urgente. É imperativo, então, que o parlamento nacional procure formas de atenuá-lo”, escreveu o senador.

Como é a ordem de prioridade no pagamento

Pelas regras atuais da Receita, o pagamento da restituição segue uma ordem definida na legislação e em normativas. Veja como é organizada a fila:

1. Idoso com 80 anos ou mais
2. Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6. Demais contribuintes

Entre as pessoas que estão no mesmo item, o desempate é feito pelo horário de entrega da declaração. Portanto, quem entregou a declaração mais cedo e sem pendências, fica na frente na fila.