Os brasileiros compraram menos em sites internacionais no ano passado, muito provavelmente uma consequência da chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então não eram taxadas. A queda, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quarta-feira (29), foi de 11% ante 2023. Por outro lado, a arrecadação com tributos cresceu 40,7%.
Conforme os dados do Fisco, foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.
“A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”, informou a Receita Federal.
Por meio dessa tributação, o Fisco recolheu R$ 2,98 bilhão, um recorde histórico. “O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”, completou a Receita.
O Remessa Conforme passou a valer em 1º de agosto, quando empresas internacionais, como Shoppee, Shein e AliExpress, puderam aderir ao programa.
Como funcionavam as compras em sites internacionais antes da “taxa das blusinhas”
Antes da instituição do Remessa Conforme, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
Encabeçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a organização desse tipo de compra visava a flagrar possíveis irregularidades, principalmente de sites que se valiam de brechas para enviar mercadorias ao Brasil como se fossem pessoas físicas e, portanto, ficaram isentos de declaração à Receita.
Em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras. Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50, após lobby de marketplaces brasileiros que alegavam concorrência desleal de sites estrangeiros.
A partir de abril deste ano, os estados passarão a cobrar 20% de ICMS sobre essas compras. Segundo cálculos dos varejistas, quando começar a vigorar a nova alíquota do ICMS sobre encomendas de até US$ 50, a taxação, de modo geral, subirá para 50%. Importadoras reclamaram, mas o varejo nacional defende a medida.
No fim do ano passado, a Shein calculou que os consumidores já pagam atualmente no Brasil uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50.
“Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”, acrescentou a Shein, em dezembro de 2024.
A AliExpress, por sua vez, também demonstrou, no fim do ano passado, preocupação com a decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados.
“O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, informou a AliExpress, por meio de nota, em dezembro de 2024.
Os varejistas nacionais, por sua vez, argumentam que a carga tributária a que são submetidos os produtos nacionais é de cerca de 90%.
*Com informações do site g1
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