Com o fim do recesso de Carnaval, o Congresso Nacional volta a se reunir para discutir as pautas da agenda legislativa de 2024. Dentre as prioridades dos parlamentares, estão assuntos que vão desde o Orçamento 2024 até questões de segurança pública. A informação é do jornal O Globo.
Nesta terça-feira (20), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) se reunirá para discutir uma medida provisória que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios.
O relator da CMO, deputado Luiz Carlos Motta (PL–SP), no entanto, deseja pautar os vetos presidenciais as emendas parlamentares. Em janeiro, RS 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão foram vetadas pelo presidente Lula (PT).
SENADO
No Senado, estão entre as prioridades o projeto de lei que visa o fim da “saidinha” de presos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a candidatura de militares da ativa nas eleições.
O projeto de lei da “saidinha” teve a urgência aprovada, em votação simbólica, antes do recesso parlamentar. O projeto, que está em tramitação desde 2013, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e agora aguarda deliberação no Senado.
Já a PEC das candidaturas de militares está aguardando completar um total de cinco sessões para ir à votação.
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