Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou hoje o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será promulgado como lei.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim de 2023. Com a derrubada, a desoneração da folha de pagamento será prorrogada por mais quatro anos e ficará em vigor até 31 de dezembro de 2027.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões.
No Senado, foram 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Já na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários. A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
REDUÇÃO DO EMPREGO
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no entanto, mostra que os setores beneficiados com desoneração da folha reduziram nível de emprego. De acordo com o Instituto, houve queda de 20,1% para 18,9% no número de empregados pelos 17 segmentos, de 2012 a 2022.
O levantamento do Ipea revela ainda que a quantidade de trabalhadores que pagam a Previdência Social entre os setores beneficiados caiu de 17,9% para 16,2%.
O estudo aponta ainda que somente 54,9% dos trabalhadores de setores desonerados contribuem para o INSS, enquanto a média de todos os segmentos é de 63,7%.
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