ICL Notícias
Economia

Com peso dos Correios e Previdência, contas públicas têm déficit de R$ 47,5 bi em 2024

Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro
31/01/2025 | 10h06

As contas públicas registraram déficit primário de R$ 47,553 bilhões em 2024, o que corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto). O resultado negativo foi puxado principalmente pelos Correios. Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (31), pelo Banco Central.

Conforme o relatório de Estatísticas Fiscais do banco, no mês de dezembro, houve superávit de R$ 15,745 bilhões. Em dezembro de 2023, o resultado havia sido deficitário em R$ 129,573 bilhões.  Em todo o ano de 2023, o déficit foi de R$ 249,124 bilhões.

Os dados do setor público consolidado divulgados pelo Banco Central envolvem governo central (formado por Previdência e Tesouro, além do próprio BC), estados, municípios e estatais. Ficam fora da conta empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, além de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Na véspera (30), o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) encerraram 2024 com déficit primário de R$ 43,004 bilhões ou 0,36% do PIB. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 228,499 bilhões, puxado pelo pagamento de precatórios atrasados deixados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no valor de R$ 92,4 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras.

As informações divulgadas hoje pelo BC, do mês de dezembro, mostram o seguinte:

  • Governo Central: em dezembro, registrou superávit (receitas maiores que as despesas) de R$ 26,728 bilhões;
  • Estados e municípios: superávit de R$ 12,018 bilhões; e
  • Estatais: tiveram superávit de R$ 1,035 bilhão.

Porém, no acumulado do ano de 2024, o resultado foi o seguinte:

  • Governo central: déficit de R$ 45,364 bilhões (0,38% do PIB);
  • Estados e municípios: superávit de R$ 5,885 bilhões (0,05% do PIB); e
  • Estatais: déficit de R$ 8,073 bilhões (0,07% do PIB).

A estatística divulgada pelo Banco Central engloba os gastos que foram retirados do cálculo do cumprimento da meta fiscal do governo central, como as despesas para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul. No cálculo do Tesouro Nacional, os itens excluídos da meta somaram R$ 31,971 bilhões no ano passado.

A meta do governo é de déficit zero (equilíbrio entre receitas e despesas) no governo central, mas as regras do arcabouço fiscal preveem um intervalo de tolerância de 0,25 ponto do PIB, equivalente a um valor de R$ 28,8 bilhões.

Gastos da Previdência e Correios puxam o déficit das contas públicas

Os gastos com a Previdência Social subiram apenas 0,1% acima da inflação em 2024, por causa do pagamento de precatórios no fim de 2023. Sem os precatórios, haveria crescimento de 3,5% acima da inflação, impulsionada pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo.

Os gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceram 14,9% acima da inflação no ano passado, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu 777,5% além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.

Mesmo com a revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram 4,7% descontada a inflação na comparação com 2023.

O déficit das estatais, por sua vez, foi puxado principalmente pelos Correios. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado, o que representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,3 bilhões.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel, ao site g1.

Ela disse que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro. A secretária descartou, no entanto, nova inclusão da estatal no programa de privatizações e uma eventual quebra do monopólio postal no Brasil.

Por sua vez, os Correios disseram, em nota, que o desempenho de 2024 foi impactado por uma série de fatores, como queda de receitas no segmento postal, a entrada em vigor do Remessa Conforme (programa que regularizou as compras em sites internacionais), e investimentos feitos pela estatal.

Outras estatais que preocupam o governo são a Infraero, que administra aeroportos, e a Casa da Moeda.

Dívida pública

De acordo com os dados do BC, a dívida bruta do Brasil em 2024 atingiu 76,1% do PIB, um crescimento de 2,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

O cálculo leva em conta o governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governo estaduais e municipais. Este é um dos principais indicadores econômicos observados por investidores na avaliação da saúde das contas públicas.

Por sua vez, a dívida líquida, que desconsidera os ativos do governo, atingiu 61,1% do PIB no acumulado do ano, uma elevação de 0,7 ponto percentual.

Todos esses dados são importantes por ajudarem o investidor a entender como estão as contas públicas do governo. Contas públicas em ordem atraem mais investimentos para o Brasil.

 

Carregar Comentários

Mais Lidas

Assine nosso boletim econômico
Receba gratuitamente os principais destaques e indicadores da economia e do mercado financeiro.