Fazenda deve recuperar mais de R$ 50 bi em créditos da dívida ativa da União

O Ministério da Fazenda deve bater recorde na recuperação de valores inscritos na dívida ativa da União este ano. Pela pela primeira vez na história, a soma deve ultrapassar a marca dos R$ 50 bilhões, graças a estratégias adotadas sob a liderança do ministro Fernando Haddad. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foram divulgados em reportagem do site InfoMoney.

“O resultado [recorde de créditos recuperados] é fruto de um trabalho de muitos anos. É algo que a Procuradoria foi construindo, reformando seus processos de trabalho, automatizando muita coisa, agregando tecnologia, ferramentas modernas de análise de dados para que possamos, com o volume que temos, entregar melhores resultados”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, ao InfoMoney.

De acordo com a reportagem, para 2025, as expectativas são ainda mais otimistas diante da possibilidade de o Programa de Transação Integral (PTI) finalmente sair do papel. As projeções que constam das peças orçamentárias indicam algo próximo a R$ 90 bilhões de recuperação de crédito − resultado que traria contribuição significativa para o ajuste fiscal.

Desde o início de seu mandato à frente da pasta, Haddad está apostando muitas fichas no programa que estabelece o fim do litígio com grandes empresas.

O PTI foi lançado em 29 de agosto deste ano, por meio da Portaria Normativa MF nº 1.383. Trata-se de um marco na busca pela redução do contencioso tributário de alto impacto econômico, permitindo a empresas e contribuintes com débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solucionarem litígios de maneira consensual. Os descontos podem chegar a 65%.

Para 2025, a PGFN estima que vai conseguir R$ 52 bilhões com todos os modelos de transação tributária. Para este ano, a conta é de R$ 39 bilhões.

O levantamento a que a reportagem teve acesso aponta que o governo conseguiu recuperar R$ 49,2 bilhões em créditos tributários e não tributários até outubro de 2024. O resultado representa 28% de crescimento dessas receitas e corresponde à maior marca já registrada em um ano, mesmo faltando ainda 2 meses para registros.

No mesmo período de 2023, a recuperação chegou a R$ 38,2 bilhões. Naquele ano, essa receita ficou em R$ 48,30 bilhões − o que já era quase o dobro do volume registrado cinco anos antes (R$ 24,3 bilhões).

Dívida ativa: resolução de litígios contribui para recuperar valores

Ainda de acordo com a reportagem, de 2020 para cá, os valores foram incrementados graças ao início de processos de recuperação de recursos a partir das chamadas transações tributárias, mecanismo introduzido por lei para estimular o contribuinte a buscar a resolução de litígios administrativos e a regularização de sua situação fiscal perante a Receita Federal.

No primeiro ano de vigência da regra, foram recuperados R$ 1,7 bilhão. Agora, nos 10 primeiros meses de 2024, as transações tributárias somaram R$ 27,8 bilhões.

A medida tem sido um importante suporte para o governo recuperar as contas públicas, em um momento em que sofre pressão de todos os lados, principalmente do mercado financeiro com o patrocínio da grande mídia.

O governo encaminhou ao Congresso um pacote fiscal com corte de gastos e a ideia era de que fosse aprovado ainda este ano, antes do início do recesso parlamentar.

Mas não é somente essa a vantagem desse mecanismo. Na avaliação da Fazenda, ele estimula a concorrência leal entre contribuintes e reduz a litigiosidade, um dos grandes gargalos do sistema atual.

A lei que regulamenta as transações tributárias (Lei nº 13.988/2020) estabelece requisitos e condições que o governo deve seguir para chegar a um acordo sobre a cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária.

Pelo texto, a União, em juízo de oportunidade e conveniência, poderá celebrar transação em quaisquer das modalidades previstas sempre que entender que a medida atende ao interesse público.

Em contrapartida, poderá conceder vantagens ao devedor, com descontos e regras de parcelamento.