Um grupo de credores da Fictor Invest, empresa que tentou adquirir o Banco Master e entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada, iniciou um movimento para se organizar de forma independente do processo judicial. A iniciativa prevê a criação da Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor), que deverá ser formalizada juridicamente e contará com um site próprio.
O objetivo é reunir investidores — a meta inicial é reunir ao menos 500 associados nos próximos dias — para atuar de maneira coordenada na busca por ressarcimento, mesmo no cenário em que a Justiça venha a negar o pedido de recuperação judicial (RJ).
A associação pretende contratar especialistas, como peritos em recuperação judicial e contadores, para auxiliar no levantamento e eventual execução de ativos da empresa e de seus controladores.
Antes de decidir sobre a aceitação da recuperação judicial, a Justiça determinou a realização de uma perícia independente na Fictor. Caso a RJ seja aprovada, a associação pretende atuar de forma ativa na Assembleia Geral de Credores, inclusive votando contra eventuais propostas de deságio.
A empresa informou no pedido de recuperação que não pretende aplicar descontos no pagamento das dívidas, que somam cerca de R$ 4 bilhões. O universo de credores ultrapassa 13 mil pessoas, sendo aproximadamente 11 mil pessoas físicas.
Deságio indireto e precedentes recentes
Dados da plataforma Neot, especializada em inteligência analítica para processos de insolvência, indicam que recuperações judiciais recentes têm recorrido a estratégias que, mesmo sem desconto nominal, reduzem o valor efetivo da dívida. O principal mecanismo é o alongamento excessivo dos prazos de pagamento.
Casos recentes ilustram esse padrão. Na recuperação da 123 Milhas, com passivo de R$ 2,3 bilhões, o plano previa sete anos de carência e mais seis anos para pagamento, com correção pela Taxa Referencial (TR).
Já no caso das Lojas Americanas, cujo endividamento alcançou R$ 42 bilhões, o deságio proposto aos credores quirografários chegou a 50%, podendo atingir 70% para quem optasse pelo pagamento à vista, com recebimento apenas em 2039.
SCPs fora do alcance do FGC e da CVM
Os investimentos realizados na Fictor ocorreram majoritariamente por meio de contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP), instrumento que não conta com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não regula esse tipo de contrato quando estruturado fora do mercado de capitais tradicional.
Contratos de SCP são acordos privados, regidos pelos artigos 991 a 996 do Código Civil brasileiro, que unem duas ou mais partes para realizar atividades econômicas, sem formar uma nova pessoa jurídica. A SCP não possui CNPJ próprio ou registro na Junta Comercial, sendo flexível e muito utilizada em investimentos imobiliários, startups e parcerias estratégicas.
Essa lacuna regulatória é um dos pontos centrais do debate. Para a Associação Brasileira de Assessores de Investimento (Abai), a forma como as SCPs da Fictor foram distribuídas caracteriza uma oferta pública irregular de valores mobiliários. A entidade protocolou pedido de consulta junto à CVM solicitando avaliação formal do caso.
Na avaliação da Abai, os contratos ofertados pela Fictor se enquadram no conceito legal de Contrato de Investimento Coletivo (CIC), uma vez que havia promessa de remuneração e distribuição em larga escala, inclusive com o uso de assessores financeiros — o que atrairia a supervisão da CVM.
Crise de liquidez e mudança de estratégia
No pedido de recuperação judicial, o Grupo Fictor atribuiu sua crise de liquidez à tentativa frustrada de compra do Banco Master. Após o anúncio da proposta, investidores resgataram R$ 2,1 bilhões de um total de R$ 3 bilhões aplicados nas SCPs.
O episódio foi agravado pela prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no mesmo dia do anúncio da oferta, sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro. No dia seguinte, o Banco Master foi liquidado.
Diante desse cenário, a Fictor informou que pretende redirecionar suas atividades para o setor de alimentos, com foco em carnes, encerrar a comercialização de grãos e vender ativos nas áreas de energia e imóveis.
Atrasos e questionamentos regulatórios
Desde o fim de 2023, a empresa vem atrasando pagamentos a investidores dos contratos de SCP. Embora esse instrumento seja tradicionalmente usado para projetos específicos, como empreendimentos imobiliários, especialistas apontam que ele não pode ser ofertado em massa da forma como ocorreu no caso da Fictor.
Segundo a empresa, a interrupção na captação de novas SCPs ocorreu em agosto de 2024, como forma de reduzir riscos. Ainda assim, o elevado volume de pedidos de resgate após a frustrada aquisição do Master teria tornado o modelo insustentável.
