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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira (22) que a meta fiscal do ano de 2024 foi cumprida. Ele disse que a equipe econômica já avalia novas medidas para atingir os objetivos para as contas públicas também neste ano, que é zerar o déficit fiscal (equilíbrio entre receitas e despesas). As declarações foram dadas durante entrevista à Rádio Gaúcha.

“O governo federal cumpriu as metas de 2024 de uma forma próxima ao centro da meta fiscal [déficit zero], apesar de toda desconfiança que havia. Conseguimos cumprir com muito esforço e muito trabalho. Para 2025, compromisso é o mesmo. Se tiver de fazer medidas adicionais, tem de fazer”, disse Ceron.

A meta fiscal do ano passado era de déficit zero, mas, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode entregar um déficit de até 0,25 ponto percentual para mais ou para menos do PIB (Produto Interno Bruto), o que daria R$ 28 bilhões.

O resultado fechado das contas públicas em 2024 ainda não foi divulgado. Os números devem ser anunciados pelo governo até o fim deste mês.

“O mercado acha que tem uma diferença grande para cumprir meta fiscal deste ano, e que precisa novas medidas. É esse o balanço que estamos fazendo, pensando em quais medidas necessárias para cumprir esse objetivo. O importante é o compromisso de cumprir as metas, e elas serão cumpridas. Se forem necessárias, medidas serão tomadas. Esse compromisso de atingir as metas fiscais está garantido”, disse o secretário.

Em entrevista na semana passada, Ceron também já havia antecipado o cumprimento da meta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito o mesmo anteriormente.

Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários, que foram reservados para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Rui Costa diz que governo cortou R$ 20 bi em investimentos para cumprir meta fiscal

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Rui Costa (Casa Civil). Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, no início desta semana, que o governo cortou R$ 20 bilhões em investimentos em 2024 e que, neste ano, poderá fazer novas contenções no Orçamento para cumprir o “arcabouço fiscal” – regra que impõe limites às despesas da União.

“O compromisso fiscal não é do ministro A ou B. É do presidente [Lula] e do governo”, ressaltou Rui Costa a jornalistas, na segunda-feira (20), em frente à Granja do Torto, uma das residências oficiais  da Presidência da República, em Brasília, onde Lula se reuniu com ministros para fazer um balanço da gestão.

“No ano passado, bloqueamos R$ 20 bi em investimentos. Muitos artigos colocavam em dúvida se o governo iria ser determinado e fazer cortes para garantir. Não estou falando de previsão, mas fatos. O que for necessário fazer, em qualquer momento, para se garantir o equilíbrio das contas públicas e o arcabouço fiscal será feito”, declarou o ministro.

“Não terá anúncio antecipado ou estudo em andamento. Mas tudo que precisar ser feito para cumprir o equilíbrio será feito, a qualquer tempo”, enfatizou.

Para 2025, o governo também conta com uma meta fiscal zero. Com o intervalo de tolerância existente de 0,25 p.p. do PIB, o resultado pode oscilar entre um déficit ou um superávit de R$ 31 bilhões.

Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano.

Também foi aprovado pelo Congresso no ano passado o pacote fiscal, que prevê contenção de despesas da ordem de R$ 70 bilhões neste e no próximo ano. O governo também anunciou que, se necessário, novas medidas para conter gastos podem ser anunciadas.

 

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