Pedro Rafael Vilela — Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (13) que vai suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses.
Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. A suspensão seguirá para análise do Congresso como projeto de lei complementar.
Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o Rio Grande do Sul vai dispor de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. Desde 2022, o estado está no regime de recuperação fiscal.
Dívida
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto.
O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um ‘fundo contábil’ com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.
“Essa [proposta de] lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. Os juros da dívida serão zerados sobre o estoque, sobre todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, frente à União, para um fundo contábil, que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo um plano de trabalho que o senhor [governador] vai elaborar, junto com sua equipe, evidentemente, em diálogo com o povo do Rio Grande do Sul”, anunciou Haddad.
Cidade de Muçum é uma das mais afetadas pelas chuvas e enchentes. Foto: Diogo Zanatta/ ICL Notícias
Em seguida, Haddad explicou que o perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficarão suspensas durante o período.
“Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados, o que é superior à soma das 36 parcelas”, acrescentou Haddad.
O anúncio da suspensão da dívida foi feito em reunião com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador gaúcho, Eduardo Leite — que participou remotamente –, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de outros ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).
Câmara
Depois da reunião, Arthur Lira disse nas redes sociais que a Câmara dos Deputados vai analisar o projeto ainda nesta semana, no menor prazo possível, dentro de um “esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha”.
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