O Ministério Público de São Paulo denunciou, nesta sexta-feira (15), 11 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa voltada à manipulação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro da Secretaria da Fazenda paulista (Sefaz-SP). A nova etapa da Operação Ícaro aprofunda as investigações sobre um esquema que, segundo os promotores, movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas para viabilizar liberações fraudulentas de créditos tributários a grandes empresas do varejo.
Entre os denunciados estão o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal articulador da estrutura criminosa. O MP-SP também pediu medidas cautelares contra o empresário, como uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e restrição de deslocamento.
A denúncia reforça a avaliação do Ministério Público de que o esquema operava de forma sistemática dentro e fora da administração pública, conectando auditores fiscais, consultorias tributárias, empresários e operadores especializados em lavagem de dinheiro.
Papel da Ultrafarma e pagamento de propinas
Segundo os investigadores, Sidney Oliveira integrava o chamado núcleo empresarial da organização e teria participado de forma contínua do esquema entre 2021 e 2025. A Promotoria afirma que a Ultrafarma realizou pagamentos ilícitos para obter vantagens na liberação de créditos tributários de ICMS.
As investigações indicam que Oliveira autorizava pagamentos destinados a auditores fiscais e mantinha contato direto com Silva Neto, identificado em mensagens interceptadas pelos codinomes “amigo” e “king”. Conversas extraídas de celulares apontariam ainda que propinas eram tratadas sob o codinome “vinho”.
De acordo com a denúncia, parte dos pagamentos em dinheiro vivo ocorria na sede administrativa da Ultrafarma, em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Dados de geolocalização do celular do ex-auditor indicariam presença frequente dele no local em datas coincidentes com as entregas de valores.
Em um dos episódios descritos pelo MP-SP, Silva Neto teria recebido R$ 250 mil em espécie dentro da empresa.
Ex-auditor é apontado como líder do esquema
Para os promotores, Artur Gomes da Silva Neto era o centro operacional da organização criminosa enquanto ocupava cargo estratégico na Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP. O ex-auditor teria usado sua posição para supervisionar liberações de créditos tributários e distribuir demandas entre fiscais envolvidos no esquema.
A investigação sustenta que ele mantinha planilhas detalhadas com empresas atendidas, agentes fiscais responsáveis e divisão de propinas. Documentos apreendidos mostram que o próprio auditor se referia aos integrantes da estrutura como “sua equipe”.
Silva Neto segue preso preventivamente. O MP pede a manutenção da prisão e afirma que ele também utilizava a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, para movimentar recursos ilícitos.
Suspeita de lavagem de dinheiro
A evolução patrimonial de Kimio Mizukami da Silva tornou-se um dos principais focos da investigação. Professora aposentada e sem atuação conhecida no setor tributário, ela declarou patrimônio de R$ 411 mil em 2021. Dois anos depois, segundo o MP-SP, os bens vinculados a ela ultrapassavam R$ 2 bilhões.
Os promotores sustentam que ela não atuava apenas como “laranja”, mas participava ativamente da movimentação financeira e das operações de lavagem de dinheiro coordenadas pelo filho.
Também foram denunciados operadores financeiros apontados como responsáveis pela ocultação de patrimônio do grupo. Entre eles está o casal Celso Eder Gonzaga de Araújo e Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, descritos na denúncia como “lavadores profissionais”.
Fraude atinge grandes varejistas
A Operação Ícaro também revelou o envolvimento de grandes empresas em acordos para obtenção de créditos tributários irregulares. Entre elas estão a Fast Shop e a Rede 28 Postos de Combustíveis.
No caso da Fast Shop, o prejuízo estimado aos cofres paulistas chega a R$ 1,04 bilhão, segundo o Ministério Público. Sócios e executivos da empresa firmaram acordos com o MP-SP, admitiram participação no esquema e se comprometeram a devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A varejista também foi condenada administrativamente pelo governo paulista a pagar R$ 1,04 bilhão com base na Lei Anticorrupção — a maior penalidade já aplicada no país nesse tipo de processo. A empresa recorre da decisão.
Já a Rede 28 confessou pagamento de mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obtenção de créditos indevidos de ICMS. A companhia firmou acordo de não persecução penal no valor de R$ 5 milhões.
Crise institucional na Sefaz-SP
Os desdobramentos da Operação Ícaro provocaram impacto direto na estrutura da Secretaria da Fazenda paulista. Segundo a própria Sefaz-SP, há atualmente 61 procedimentos administrativos em andamento relacionados às irregularidades investigadas.
Desse total, 11 são processos disciplinares formais, enquanto dezenas de apurações preliminares analisam possíveis desvios de conduta de servidores. Cinco casos já estão em fase avançada e podem resultar em demissões.
No mês passado, cinco auditores fiscais foram desligados da secretaria por envolvimento nas irregularidades investigadas.
A nova denúncia amplia a pressão sobre o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e reforça a dimensão institucional de um esquema que, segundo os investigadores, operou durante anos dentro da estrutura responsável justamente pelo controle tributário do estado.
