Estados se dividem sobre isenção do ICMS de alimentos; Alckmin elogia adeptos à proposta

Na noite de quinta-feira (6), o governo do presidente Lula (PT) anunciou medidas para conter a alta dos preços dos alimentos, que impactam a inflação e, principalmente, o bolso dos brasileiros mais pobres. O Executivo pediu aos estados que aderissem à proposta, isentando de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos da cesta básica. Porém, apenas alguns governadores aderiram à proposta até o momento.

O pedido foi feito na quinta-feira pelo vice-presidente e ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, após o governo federal ter anunciado isenção do imposto de importação sobre alimentos.

Nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio CBN, Alckmin reconheceu a resistência de governadores ao pedido e, ao mesmo tempo, elogiou aqueles que aderiram à proposta. “Toda diminuição de imposto deve ser comemorada”, disse.

Por outro lado, reconheceu “a realidade de cada estado” e que não será preciso zerar o ICMS sobre todos os itens. “Nós entendemos a realidade de cada estado, por isso não é obrigatório, é uma proposta. E também não precisa zerar tudo. Não posso reduzir todos os ICMS? Mas posso de um produto, de outro… o que puder, ajuda”, completou.

Seis estados já isentam ou reduziram o ICMS da cesta básica: Amazonas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Alckmin reconhece que medidas, incluindo isenção do ICMS, não têm efeito no curto prazo

Na entrevista à CBN, Alckmin mencionou que as medidas do governo federal para baratar o preço dos alimentos não terão efeitos imediatos nas prateleiras dos supermercados, mas que o custo da comida preocupa o governo.

Ele atribuiu a alta nos preços questões climáticas, que reduziram a produção brasileira.

Além disso, a cotação do dólar, que bateu R$ 6,20 no final de 2024, também teve um peso, por encarecer insumos usados pela agricultura. Porém, a tendência agora é de que haja queda nos preços dos alimentos, porque a cotação do dólar caiu e o Brasil tem previsão de safra recorde para este ano.

Entre os produtos com imposto de importação zerado estão carne, café e açúcar, milho, óleo de cozinha e azeite.

Do grupo de estados resistentes ao pedido estão Rio Grande do Sul e Minas Gerais, cujas situações fiscais são ruins.

Por enquanto, a maioria dos governadores disse estar fazendo as contas de quanto a medida custaria em renúncia fiscal, mas cobram que o governo federal ajude com uma compensação financeira, caso a isenção de ICMS se torne realidade.

No caso do Maranhão, desde 2022 o governo reduziu a alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica, de 12% para 8%, em um corte gradual que busca aliviar o custo da alimentação.

Os produtos beneficiados incluem arroz, feijão, leite, macarrão, óleo comestível, entre outros.

No Piauí, cujo governador é o petista Rafael Fonteles, lei sancionada por ele em dezembro do ano passado já prevê isenções e reduções para 7% em produtos da cesta básica.

Cautela

O governo do Espírito Santo, por sua vez, informou que vai estudar os impactos financeiros da medida antes de tomar uma decisão.

Em nota publicada em reportagem da CNN, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo informou que avaliará a possibilidade de isenção do ICMS sobre importações de produtos da cesta básica que tiveram o imposto de importação zerado pelo governo federal.

Porém, destacou que as importações desses produtos já contam com alíquotas reduzidas devido a incentivos fiscais e representam um volume pequeno, o que tornaria a isenção pouco efetiva na redução de preços para o consumidor final.

À mesma reportagem, o governo do Rio Grande do Sul disse que vê dificuldades para que as gestões estaduais isentem o ICMS sobre produtos da cesta básica.

O governador gaúcho ressaltou que a isenção ao governo federal tem um impacto proporcional “irrisório”, já que poucos brasileiros consomem alimentos Importados.

Por sua vez, o governo do Paraná lembrou que a medida de zerar o ICMS existe no estado desde 2019, enquanto o governo do Distrito Federal afirmou que não atenderá ao pedido do governo federal, pois a medida, na avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), “joga para a plateia” ao fazer a solicitação aos estados.