O Ministério da Fazenda investiga 14 plataformas de apostas por suspeitas de subdeclaração de receitas e outras irregularidades que podem ter reduzido o recolhimento de impostos e os repasses obrigatórios para áreas sociais. Entre as empresas investigadas está a Blaze, cujo prejuízo potencial aos cofres públicos pode chegar a R$ 96,1 milhões.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Blaze teria descontado indevidamente R$ 477,3 milhões de seu faturamento ao classificar valores promocionais como bônus que poderiam ser sacados pelos apostadores. A prática teria reduzido a receita declarada de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,4 bilhão, diminuindo também os valores destinados à União.
A investigação ocorre em meio às mudanças nas regras do setor. Em setembro, o governo Lula editou uma medida provisória que proibiu temporariamente a operação das bets no país. A proibição tem validade de 120 dias e depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.
Como a Blaze teria reduzido os valores declarados
A legislação permite que plataformas de apostas descontem de sua receita bruta determinados bônus oferecidos aos usuários, desde que os valores possam ser sacados livremente.
No entanto, segundo a reportagem, a Blaze oferecia recompensas condicionadas ao cumprimento de exigências, como apostar diversas vezes o valor recebido antes de poder realizar o saque.
Em uma publicação no próprio site, a empresa informava que os jogadores precisavam movimentar, em apostas, um valor geralmente equivalente a 35 vezes o bônus concedido para liberar a retirada do dinheiro.
De acordo com uma nota técnica do Ministério da Fazenda, benefícios que só podem ser utilizados dentro da plataforma devem ser registrados como despesas de marketing, e não descontados da receita bruta.
A classificação adotada pela Blaze teria provocado uma redução de aproximadamente R$ 57,3 milhões nos repasses sociais obrigatórios, além de R$ 31,9 milhões na Cofins e R$ 6,9 milhões no PIS. Somados, os valores chegam a R$ 96,1 milhões.
A legislação determina que 12% da receita bruta das apostas sejam destinados a finalidades sociais. Por isso, a eventual subdeclaração do faturamento afeta tanto a arrecadação tributária quanto os recursos reservados a essas áreas.
Outras empresas também são investigadas
Além da Blaze, a Fazenda investiga a RR Participações, responsável pelas marcas MultiBet e Ricobet. A empresa pertence ao empresário Ricardo Rezende Soares de Oliveira, que atua no setor de loterias e títulos de capitalização.
A Folha informou que não conseguiu estimar o possível prejuízo relacionado às operações da RR Participações. A empresa foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos enviados pelo jornal.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), existem 14 processos administrativos sancionadores relacionados a possíveis irregularidades no setor, incluindo suspeitas de obtenção de vantagens competitivas indevidas.
O órgão também informou que mantém outro processo contra uma operadora não identificada por possíveis restrições ao saque de valores depositados pelos apostadores. O procedimento ainda não recebeu decisão em primeira instância.
A secretaria afirmou que pode aplicar sanções administrativas caso sejam comprovadas infrações. As multas previstas na regulamentação podem chegar a R$ 2 bilhões, mesmo durante a vigência da proibição temporária das apostas.
Blaze nega irregularidades
Em nota enviada à Folha, a Foggo Entertainment, responsável pela marca Blaze no Brasil, afirmou que calcula sua receita bruta conforme as normas vigentes e as orientações das autoridades competentes.
A empresa também declarou que não comenta números específicos de suas demonstrações financeiras fora dos canais e prazos societários e que permanece à disposição dos órgãos responsáveis para prestar esclarecimentos.
A Receita Federal, por sua vez, informou que não comenta casos individuais. Já a Secretaria de Prêmios e Apostas afirmou que informações sobre processos de fiscalização em andamento são mantidas sob sigilo para não comprometer as investigações.
Os valores apontados pela reportagem representam uma estimativa de possível perda de arrecadação, e não uma conclusão definitiva dos processos administrativos.
