O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, reúne-se nesta segunda-feira (12), às 14h, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária, em Brasília. O encontro ocorre em meio ao impasse entre as duas instituições sobre os limites da atuação fiscalizatória do TCU diante da autonomia operacional do BC.
Segundo Vital do Rêgo, o objetivo da conversa é encontrar um ponto de equilíbrio que preserve o papel constitucional do Tribunal de Contas sem comprometer a independência do Banco Central. O pano de fundo da reunião é a liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo BC em novembro do ano passado e atualmente sob análise do TCU. O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, também deve participar do encontro.
Em entrevista à GloboNews, Vital do Rêgo afirmou que a atuação do TCU no caso não representa ingerência indevida nem erro institucional. Segundo ele, não há qualquer possibilidade de reversão da decisão do Banco Central. “O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, disse.
Autonomia em disputa
A tensão entre TCU e Banco Central se intensificou na última semana, após Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção técnica nos documentos do BC. Para o relator, as informações apresentadas até então não eram suficientes para fundamentar de forma adequada as explicações sobre a liquidação do banco.
O Banco Central reagiu e recorreu da decisão, argumentando que uma inspeção dessa natureza não poderia ser determinada de forma monocrática, mas dependeria da deliberação do plenário do TCU. O pedido foi acolhido por Jhonatan de Jesus, que decidiu submeter a controvérsia ao colegiado, embora tenha manifestado discordância quanto ao argumento apresentado pelo BC.
No despacho, o ministro afirmou que, do ponto de vista regimental, não haveria exigência de autorização exclusiva do plenário para a realização da inspeção. Ainda assim, justificou o recuo com base na repercussão pública do caso, que, segundo ele, extrapolou os limites de uma providência instrutória rotineira.
Reação do setor bancário
Antes mesmo da determinação da inspeção, a condução do processo pelo TCU já vinha sendo alvo de críticas. No dia em que o relator deu prazo de 72 horas para que o BC explicasse os fundamentos da liquidação do Banco Master, entidades do sistema financeiro manifestaram apoio à autoridade monetária.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou plena confiança na decisão do Banco Central e ressaltou que a independência do regulador é um “ativo e patrimônio nacional”. A entidade afirmou ainda que a solidez do sistema bancário depende diretamente da credibilidade e do respeito institucional conferidos ao BC.
A reunião desta segunda-feira é vista, nos bastidores, como uma tentativa de distensionar a relação entre as duas instituições e evitar que o embate institucional ganhe contornos mais amplos, com possíveis reflexos sobre a governança do sistema financeiro.
