O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou ontem (8) as áreas e projetos atingidos pelos cortes no Orçamento de 2024. Obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e programas sociais, como o Farmácia Popular, estão na lista de atingidos.
O decreto que detalha o congelamento de gastos de órgãos previstos no Orçamento de 2024, em um total de R$ 15 bilhões, foi publicado no fim do mês passado. O anúncio foi feito pela necessidade de se cumprir o arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento de despesas em detrimento das receitas. O valor será dividido entre um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Segundo informações do governo, até agora já foram efetivados cerca de R$ 13 bilhões dos R$ 15 bilhões. A maior parte disso (R$ 10,7 bilhões) foi na forma de bloqueio de gastos. O restante ( R$ 2,3 bilhões) foi congelado e pode ser liberado com mais facilidade até o fim do ano.
O corte ficou dividido da seguinte forma:
- Farmácia Popular – R$ 1,7 bilhões;
- Auxílio Gás – R$ 580 milhões;
- Pé de Meia (que paga benefícios a jovens no ensino médio) – R$ 500 milhões;
- Minha Casa, Minha Vida – quase R$ 700 milhões.
De modo geral, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi o mais afetado, com congelamento de R$ 3,2 bilhões, incluindo projetos de transporte, saúde, educação, saneamento e habitação, como o Minha Casa, Minha Vida.
Ministérios da Saúde e das Cidades foram os mais impactados por cortes no Orçamento
O impacto maior do corte de gastos será nos ministérios da Saúde e das Cidades, com reduções de R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Transportes e Educação também sofreram cortes respectivos de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão.
Emendas parlamentares também foram atingidas com um congelamento de R$ 1,1 bilhão.
Além do bloqueio, o governo também precisa contingenciar R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões já foram efetivados. As áreas mais atingidas por esses cortes incluem os transportes rodoviário e ferroviário, melhorias em sistemas de água e combate à criminalidade.
A Fazenda e o Planejamento projetam um déficit de R$ 28,8 bilhões para 2024, valor que está dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal (0,25% do PIB – Produto Interno Bruto). Esse mecanismo prevê que o crescimento dos gastos deve ser de no máximo 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Caso as despesas ultrapassem esse teto, o governo realiza bloqueios, como o de R$ 11,2 bilhões anunciado. A meta fiscal de déficit zero para este ano não considera despesas financeiras como juros da dívida.
Lembrando que os contingenciamentos podem ser revertidos se houver uma arrecadação acima do esperado. Os bloqueios já são mais difíceis de reverter.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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