O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende liberar cerca de R$ 7 bilhões do FGTS que teriam sido retidos após falhas operacionais da Caixa Econômica Federal no cumprimento de medidas provisórias assinadas em 2025. As normas permitiam o pagamento do saldo do fundo para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a Caixa não executou integralmente o que estava previsto nas medidas e acabou mantendo parte dos valores que deveriam ter sido pagos aos beneficiários.
“A Caixa cometeu um erro porque não liberou a totalidade desses recursos, então tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora”, disse o ministro em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.
A expectativa do governo é que a liberação desses recursos possa beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
A modalidade saque-aniversário foi criada em 2019 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Em contrapartida, quem adere ao modelo perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Em 2025, o governo editou duas medidas provisórias autorizando o saque integral do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
- A primeira medida previa liberar R$ 12 bilhões para 12 milhões de pessoas
- A segunda estimava R$ 7,8 bilhões para 14 milhões de trabalhadores
- Ficariam retidos apenas os valores usados como garantia em empréstimos ligados ao saque-aniversário
Nova proposta: FGTS como garantia de crédito
Além da liberação dos valores retidos, o governo também estuda permitir o uso de parte do FGTS como garantia para reduzir juros de empréstimos consignados. A ideia é que o trabalhador possa oferecer uma parcela do fundo e a multa rescisória como garantia, conseguindo taxas menores e prestações mais baixas.
“[O trabalhador] poderia usar uma parcela para quitar a sua dívida. Então, se ele disser: ‘Topo pegar 10% do fundo mais a multa para dar de garantia para ter uma taxa de juros menor e baixar a prestação (do empréstimo)’, poderia”, afirmou Marinho.
A proposta ainda está em análise e faz parte de um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento e ao aumento do acesso ao crédito com juros mais baixos.
