Habib’s é condenado em R$ 300 mil por campanha de impeachment contra Dilma

O Habib’s foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo por vincular empregados a uma campanha em prol do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O caso ocorreu em 2016.

De acordo com o jornal O Globo, a ação é do sindicato dos trabalhadores de bares e restaurantes de Águas de Lindóia, em São Paulo, contra a Alsaraiva — é a razão social do Habib’s. Ainda é possível recorrer da sentença.

A ação do sindicato ocorreu em razão da campanha “Fome de mudança”. Lançada naquele ano, as lojas do Habib’s foram decoradas nas cores verde e amarela e com dizeres como “Quero meu país de volta”.

O sindicato, no entanto, perdeu em primeira instância. Nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa por unanimidade.

Para a relatora Maria Helena Mallmann, a campanha ostensiva de cunho político-partidário no ambiente do trabalho caracteriza abuso do poder diretivo empresarial. A magistrada pediu que indenização seja destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).