O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (28) que considera prejudicial a responsabilidade fiscal ser vista como uma obrigação exclusiva do Poder Executivo. Durante um evento promovido pelo Banco J. Safra, em São Paulo, ele destacou a importância da colaboração entre Executivo, Legislativo e Judiciário para o equilíbrio das contas públicas.
Segundo Haddad, decisões tomadas pelos outros poderes também impactam significativamente as finanças do país, muitas vezes até mais do que as ações do próprio governo federal. “Acho ruim responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo. Porque as medidas tomadas pelo Legislativo e Judiciário podem ou não comprometer agenda fiscal muito mais do que o Executivo”, declarou Haddad, acrescentando que esse entendimento é importante “para que não seja uma questão partidária, quem seja o mais cruel ou menos cruel”.
O ministro apontou alguns fatores que pressionaram o orçamento nos últimos anos, muitos deles originados fora do Executivo:
- A elevação das emendas parlamentares para R$ 50 bilhões anuais;
- O aumento dos investimentos no Fundeb, voltado à educação básica;
- O crescimento no volume de precatórios a serem pagos;
- A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, que reduziu receitas da União.
Congresso sinaliza abertura para o debate sobre responsabilidade fiscal
Também presente no evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reconheceu a necessidade de uma revisão ampla nos gastos públicos. Motta defendeu que essa discussão deve ser liderada pelo Executivo, mas garantiu que o Congresso está pronto para colaborar.
“O Congresso está a disposição para fazer a discussão onde poderia ser possível. Claro que essa tem de ser uma agenda liderada pelo Executivo. Na ultima quinta-feira, renovamos ao ministro [Haddad] que essa é uma preocupação e que estamos à disposição para discutir isenções fiscais, política tributária, temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, o que tem sido muito pesado para a máquina [pública]”, disse Hugo Motta.
Vale lembrar que não é bem assim. No caso da desoneração da folha de pagamento, por exemplo, o Congresso votou pela continuidade, o que tem pressionado as contas do governo.
Contas públicas
Em abril, o governo federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O documento revelou um cenário preocupante: um estrangulamento orçamentário que ameaça a continuidade de políticas públicas importantes e o funcionamento básico da máquina administrativa.
A previsão é de que, em 2027, haverá um déficit de R$ 10,9 bilhões nos chamados gastos discricionários — aqueles que não são obrigatórios, mas que financiam programas essenciais como o Farmácia Popular e a fiscalização ambiental.
Alguns fatores que explicam esse cenário incluem:
- A decisão do STF que proíbe o pagamento de precatórios fora da meta fiscal a partir de 2027;
- A falta de cortes significativos nos gastos obrigatórios, que continuam crescendo acima do limite de 2,5% previsto pelo novo arcabouço fiscal.
Diante da situação, o governo terá que adotar medidas drásticas para evitar um possível “apagão” na máquina pública. Entre as alternativas em estudo estão:
- Excluir total ou parcialmente os precatórios das metas fiscais;
- Realizar cortes profundos em despesas obrigatórias, para além de simples revisões cadastrais em benefícios como o BPC e aposentadorias.
