Em meio à turbulência causada pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta segunda-feira (2) que o governo deve apresentar, até esta terça-feira (3), uma proposta alternativa que “calibre” os impostos e dê novo fôlego à agenda de reformas estruturais. A intenção é encerrar a controvérsia antes da viagem para a França do presidente Lula (PT), prevista para a noite de amanhã.
Durante entrevista à imprensa na chegada ao Ministério da Fazenda, em Brasília, nesta manhã, Haddad afirmou que as negociações com o Congresso já alcançaram um ponto de consenso que agrada à equipe econômica. “O decreto é para resolver distorções pontuais, mas, se ficarmos de decreto em decreto, não faremos o que o país precisa”, disse o ministro.
Segundo ele, há um alinhamento entre os presidentes da República, da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre) para que uma decisão mais abrangente seja tomada ainda nesta semana. “É definir qual vai ser o recorte dessas medidas e apresentar aos três presidentes”, enfatizou Haddad.
Medidas paliativas x soluções duradouras
Haddad tem insistido na diferença entre medidas de curto prazo e reformas estruturais. Ele defendeu que é hora de buscar soluções mais amplas e sustentáveis para a economia brasileira. “É muito melhor fazer as correções no atacado do que fazer no varejo”, afirmou.
Segundo o ministro, a regulamentação do IOF deve vir acompanhada de um pacote mais ambicioso, capaz de oferecer previsibilidade e transparência ao investidor e ao cidadão.
De acordo com o ministro, o governo avalia o impacto de uma série de medidas para fechar as contas do Orçamento de 2025 e, ao mesmo tempo, destravar pautas de longo prazo.
A proposta de aumento da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) dos bancos, por exemplo, foi descartada por questões operacionais – ela exigiria 90 dias para entrar em vigor, o que inviabilizaria seus efeitos no curto prazo.
Haddad e a relação com o Congresso
A polêmica em torno do decreto do IOF começou em maio, quando o governo anunciou o aumento das alíquotas sobre operações financeiras. A reação negativa do mercado e de parlamentares levou o Executivo a negociar uma solução alternativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a dar um prazo de dez dias para que o governo apresentasse uma proposta diferente.
Esse movimento do Legislativo foi considerado inédito e sinalizou a crescente pressão política sobre o Planalto. O acordo com os presidentes das Casas Legislativas garantiu um respiro para Haddad, que agora tenta transformar a crise em oportunidade para retomar uma agenda mais estratégica.
Agências de risco e perda de tração
A sinalização de que o Brasil pode ter “perdido a iniciativa” também foi sentida por agências de classificação de risco. A Moody’s, por exemplo, manteve a nota Ba1 para o país, mas alterou a perspectiva de “positiva” para “neutra”.
Para Haddad, esse movimento é um alerta. “As agências reagem à capacidade de iniciativa do país. Se percebem que o país parou, elas também param”, avaliou.
O ministro mencionou que o bom desempenho econômico em 2023 foi possível graças à implementação de reformas estruturais. “Nós ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram”, lembrou.
Reforma Administrativa: por onde começar
Haddad voltou a defender que, se a reforma administrativa for retomada, ela deve começar pelos chamados supersalários e pela revisão das aposentadorias dos militares, cujos projetos já foram enviados ao Legislativo. “Daríamos um bom exemplo começando pelo topo do serviço público”, disse.
O ministro também fez uma ressalva importante: embora a reforma seja frequentemente apontada como instrumento de ajuste fiscal, alguns pontos do texto em tramitação no Congresso podem aumentar os gastos públicos.
“Toda a parte de segurança pública aumenta gasto. Tem um fetiche em torno da expressão ‘reforma administrativa’, mas quando se faz a conta, muitas vezes ela não fecha. É preciso cautela”, alertou.
Desonerações sob revisão e espaço fiscal apertado
Outro ponto central da agenda econômica de Haddad é a redução dos benefícios tributários, estimados em cerca de R$ 800 bilhões para 2025. Para ele, não é possível alterar apenas o curto prazo sem mexer nas regras que definem o futuro das finanças públicas.
“Precisamos tomar uma decisão política. Se quisermos corrigir o presente, temos que ajustar o futuro ao mesmo tempo”, defendeu.
Com o novo arcabouço fiscal limitando o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação, o espaço para gastos discricionários – como investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e programas sociais – deve encolher progressivamente, pressionado pelo avanço das despesas obrigatórias. A urgência em aprovar reformas de impacto estrutural, portanto, é crescente.
Reformas voltam à mesa: iniciativa é essencial
Ao final da entrevista, Haddad fez um apelo por pragmatismo e visão de longo prazo. “A Fazenda não pode perder a iniciativa. Se deixarmos a acomodação falar mais alto, não vamos avançar”, observou.
Ele afirmou ainda que, com sintonia entre os Poderes, é possível chegar a um acordo que contemple 70% a 90% das propostas em discussão e ofereça uma saída mais sólida para a crise fiscal.
A expectativa é que, com a nova proposta apresentada antes da viagem de Lula, o governo consiga não apenas encerrar o impasse sobre o IOF, mas também recolocar as reformas estruturais no centro da agenda econômica.
