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Economia

Reforma tributária do consumo será sancionada com vetos nesta 5ª feira

Ministro da Fazenda também afirmou que isenção de IR para quem ganha até dois mínimos está garantida em 2025
15/01/2025 | 14h46

O governo federal confirmou, para esta quinta-feira (16), o evento em que será sancionada a regulamentação da reforma tributária do consumo. A cerimônia de assinatura está marcada para as 15 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Além do presidente Lula (PT) e integrantes do governo, setores econômicos também foram convidados para participar da cerimônia. Nesta quarta-feira (15), Lula faria reunião com ministros para tratar dos vetos ao projeto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a reforma tributária do consumo seria sancionada pelo presidente com “alguns poucos vetos” ainda esta semana, mas não cravou a data. O assunto, segundo Haddad, foi discutido com o presidente na última segunda-feira (13).

A Fazenda já encaminhou as justificativas para os vetos em alguns dispositivos para a Casa Civil e AGU (Advocacia-Geral da União), mas as sugestões seriam avaliadas pelo presidente ainda nesta quarta-feira.

“São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação dos estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos”, afirmou Haddad a jornalistas na terça-feira (14).

O texto (Projeto de Lei Complementar 68 de 2024) foi aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro. Trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto de Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, Haddad ressaltou que o percentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.

O governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos.

Isenção de IR para dois salários mínimos

Haddad também havia comentado ontem que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) será mantida em 2025, conforme orientação do próprio Lula.

A manutenção, no entanto, depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, o que deve acontecer somente em fevereiro.

“Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.

Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024.

Reforma tributária da renda

Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou que o governo vai esperar as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. O ministro reiterou que a reforma será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas. Isso inclui a já anunciada isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.

“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.

*Este texto foi atualizado às 17:35 para incluir a informação de que o evento de sanção foi confirmado para esta quinta-feira (16).

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