A Receita Federal anunciou uma novidade para o Imposto de Renda 2026: um mecanismo semelhante a um “cashback” que permitirá a devolução automática de valores para milhões de contribuintes que tinham direito à restituição, mas não entregaram a declaração no ano passado.
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a medida funcionará como um projeto-piloto e deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas. Os pagamentos estão previstos para ocorrer em 15 de julho, em um lote específico de restituição.
O novo sistema será direcionado a um grupo específico de contribuintes. De acordo com a Receita Federal, ele contemplará pessoas que:
- não entregaram a declaração do Imposto de Renda em 2025, por não serem obrigadas;
- tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.
Normalmente, quando a declaração não é enviada, o contribuinte perde a possibilidade de receber a restituição. Com o novo mecanismo, a Receita pretende identificar esses casos e depositar automaticamente os valores devidos.
Segundo o órgão, o lote deverá somar cerca de R$ 500 milhões, com restituições médias de R$ 125 e limite máximo de R$ 1 mil por pessoa.
A própria Receita cita um caso comum que pode se enquadrar na nova regra.
“Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração”, explicou a Receita Federal.
Ou seja, mesmo sem obrigação de declarar, esse trabalhador pode ter tido imposto descontado e, portanto, direito a restituição.
Pagamento de cashback dependerá de chave Pix
Para receber o valor automaticamente, o contribuinte precisa atender a alguns critérios. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, é necessário ter CPF regular e uma chave Pix cadastrada no Banco Central.
“Se não tiver chave PIX, não recebe. Nesse caso, melhor ela mesma fazer a declaração. Restituição de até R$ 1 mil. Não vai cair na malha, não tem problema nenhum”, afirmou.
Segundo Barreirinhas, muitas pessoas deixam de receber valores simplesmente porque não sabem que têm direito à restituição.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição”, disse o secretário.
Regras da declaração do Imposto de Renda 2026
A declaração anual do Imposto de Renda 2026 poderá ser enviada pela internet, por meio do programa da Receita Federal, ou presencialmente nas unidades do órgão, durante o horário de expediente.
As mudanças recentes na tabela do imposto — como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução do tributo para rendas de até R$ 7,35 mil — não afetam a declaração deste ano.
Isso ocorre porque a declaração de 2026 considera os rendimentos obtidos em 2025 (ano-base). Assim, as novas regras só terão impacto efetivo na declaração que será entregue em 2027.
