Com o recurso ao plenário do Senado contra o projeto que eleva a tributação de bets e fintechs — movimento que atrasou a tramitação da proposta —, lideranças do Congresso passaram a negociar com o governo a possibilidade de incorporar esses temas ao relatório do projeto de lei que corta benefícios fiscais.
A proposta de redução dos incentivos fiscais está na pauta de votações desta terça-feira (16), mas o relatório ainda não foi apresentado. Já é dado como certo, porém, que o impacto fiscal será inferior aos R$ 19,8 bilhões estimados inicialmente pelo governo. Isso ocorre porque parte das medidas ficará sujeita à regra da noventena, passando a valer apenas após 90 dias. Além disso, há resistência a pontos que aumentariam a carga tributária de empresas médias enquadradas no lucro presumido, segmento que responde por parcela relevante da arrecadação prevista.
Taxação de bets e fintechs é alternativa para recompor arrecadação
Diante desse cenário, a inclusão da taxação de bets e fintechs no projeto dos benefícios fiscais surge como alternativa para recompor a arrecadação originalmente projetada. Mesmo em um ambiente político tenso, o governo avalia que o Congresso tende a aprovar o corte de incentivos para evitar o risco de contingenciamento de emendas parlamentares durante a execução do Orçamento do próximo ano.
O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem mantido sigilo sobre os caminhos do parecer. No Senado, a proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) previa elevar a taxação sobre a receita bruta das bets de 12% para 15% em 2026 e para 18% a partir de 2028. Para as fintechs, aquelas hoje sujeitas à CSLL de 9% passariam a 12% no próximo ano e a 15% em 2028. Já as instituições maiores, atualmente tributadas a 15%, teriam a alíquota elevada para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
O governo também defende incluir no texto a elevação da tributação do juro sobre capital próprio (JCP), com a alíquota do Imposto de Renda subindo de 15% para ao menos 17,5%. O mecanismo é utilizado por empresas para remunerar acionistas de forma semelhante aos dividendos
