Reforma da renda começará a valer em 2026; isenção do IR pode beneficiar 26 milhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em entrevista coletiva, nesta manhã de quinta-feira (28), que a reforma da renda, com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, deve ser enviada ao Congresso em 2025 para começar a valer a partir de janeiro de 2026.

Ontem à noite (27), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, Haddad anunciou o pacote de corte de gastos e, ao mesmo tempo, a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além da taxação maior para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.

A notícia de que Haddad anunciaria a isenção de IR para aquela faixa etária fez com que o mercado financeiro renovasse a pesada artilharia de pressão contra o governo. O Ibovespa tombou 1,73%, aos 127.668,61 pontos, queda de 2.253,77 pontos. Já o dólar comercial chegou a bater R$ 5,929 na máxima do dia, para terminar com alta de 1,80%, a R$ 5,912.

Na coletiva desta manhã, Haddad colocou os “pingos nos is”: “Não queremos confundir o debate da reforma com medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal [conjunto de regras que limitam o crescimento de despesas], pressuposto que será mantido se depender do Executivo. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem o pressuposto da neutralidade fiscal. A reforma tributária não tem o objetivo nem de aumentar nem de diminuir a arrecadação. A finalidade é buscar eficiência e justiça tributária”, disse Haddad.

Segundo ele, esse princípio está sendo respeitado na reforma tributária do consumo, que está em tramitação no Congresso “e deve ser respeitado também em relação à renda”. “O aumento da faixa de isenção deve vir acompanhado de compensação. Um projeto de lei que vai ser encaminhado pelo Executivo sobre a reforma da renda pressupõe neutralidade tributária”, disse.

A proposta, segundo ele, vai ser encaminhada ao Congresso no ano que vem. Como o tema é mais simples e a agenda do Congresso está mais tranquila no ano que vem, até pelo fato de não ter eleições, Haddad acredita que não haverá problema na tramitação. Ele sinalizou, inclusive, que o tema já foi conversado com as lideranças do Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se tudo caminhar como o Executivo projeta, as duas reformas, tanto a do consumo quanto a da renda, vão passar a valer a partir de janeiro de 2026. “A reforma da renda é mais simples, pois não precisa mudar a Constituição”, enfatizou Haddad.

Isenção do IR será compensada com tributação maior para faixa de renda mais alta

Se a proposta for aprovada como está, a correção da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos.

Em contrapartida, a criação do imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano) deverá atingir 100 mil pessoas.

Além disso, o governo quer limitar as deduções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês.

O objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do IR para até R$ 5 mil. Segundo o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.

“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, afirmou Haddad.

O ministro deu o seguinte exemplo: “Se eu [que recebo mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano] paguei R$ 35 mil de IR. Vou ter que recolher R$ 25 mil para completar R$ 60 mil [equivalentes à alíquota de 10%]. Suponha que ela ganhe R$ 600 mil e pagou R$ 80 mil de IR, ela não é atingida pela medida. É um conceito novo de IR mínimo considerando toda renda da pessoa, e tudo o que pagou de IR naquele exercício”, explicou o ministro da Fazenda.

A proposta também deve incluir um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, por meio de um crédito tributário que será concedido na forma de abatimento (desconto) do imposto a pagar.

Dessa forma, os contribuintes desse grupo receberão um abatimento aplicando-se um fator de desconto em relação ao quanto ele paga. O contribuinte com renda superior a R$ 7,5 mil vai recolher o que já paga atualmente.

Esse modelo atende à promessa de campanha do presidente Lula de promover a justiça tributária, fazendo com quem ganha mais pagar mais IR.