O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o Ministério da Fazenda deve apresentar à CMO (Comissão Mista de Orçamento) propostas para que o relatório final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 inclua a taxação de bancos e apostas online — as chamadas “bets”. A medida pretende dar novo fôlego à tributação prevista na Medida Provisória do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que o Congresso deixou caducar e, por isso, perdeu a validade.
A MP, que não passou na Câmara, tinha como objetivo compensar a revogação parcial, ocorrida em junho, de um decreto que aumentava IOF. Agora, o governo tenta avançar na agenda tributária, mesmo com resistência expressiva no Legislativo.
Na segunda-feira (20), o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou o adiamento da sessão que analisaria o relatório final da LDO, prevista para esta terça-feira (21). O motivo oficial foi o pedido das lideranças governistas, em meio a incertezas sobre a definição de aumentos tributários e cortes orçamentários.
LDO e eleições de 2026
Efraim Filho destacou a insatisfação do Congresso com a insistência do governo em elevar impostos: “O Congresso quis dar um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos” e cobrou maior eficiência e racionalidade nos gastos públicos. Mas a história não é bem essa. Assim como ocorreu com a MP do IOF, o Congresso tem realizado manobras em projetos importantes para o governo em uma clara tentativa de sabotá-lo, tendo como pano de fundo as eleições de 2026.
Por outro lado, Randolfe Rodrigues defende a taxação das casas de apostas como uma medida essencial para a saúde pública. “Vamos separar as medidas de tributação e despesas, é mais didático para dialogar com os brasileiros. As bets têm que ser tributadas por uma questão de saúde pública, é necessário tributar e proibir. Acho que 18% é moderado, acho até que a taxação deveria ser maior”, afirmou o senador.
Lembrando que as bets realizaram lobby pesado dentro do Congresso para boicotar a elevação da taxação delas de 12% para 18%.
Impasse sobre emendas parlamentares
O adiamento do relatório não é novidade: na semana passada, a CMO já havia postergado a votação a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O novo atraso ocorre em um momento de tensão crescente, especialmente em torno da tentativa do Planalto de impedir o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório pela bancada do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Efraim Filho não poupou críticas ao governo: “O governo segue sem querer pensar no corte de gastos, mesmo após a derrota da Medida Provisória alternativa ao IOF. Só pensam em arrecadação. Ficaram de nos mandar alternativas, mas ainda não há data estipulada para isso.”
O impasse sobre a LDO reflete um cenário complexo, em que a necessidade de ajustar as contas públicas esbarra em interesses políticos e econômicos divergentes, especialmente no que diz respeito à tributação dos setores financeiro e de apostas.
