Trabalhadores que têm direito ao Abono Salarial de 2023 podem sacar o valor do benefício até o dia 28 de dezembro. Depois desse prazo, os valores que não foram sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Até o momento, de acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, cerca de 86,6 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Esse número representa aproximadamente R$ 73,8 milhões esquecidos no banco.
O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro e terminou em 17 de julho. A Caixa já efetuou o pagamento de 22,1 milhões de parcelas, totalizando cerca R$ 21,8 bilhões.
O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos e pago no Banco do Brasil. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo, a depender da quantidade de meses trabalhados. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Quem tem direito?
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve seguir os seguintes critérios:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração;
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Empregados(as) domésticos(as), trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito ao benefício.
Como consultar?
As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como sacar?
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal recebem o crédito do PIS automaticamente no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O saque também poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
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