A implementação de uma contribuição assistencial, ou negocial, para fortalecer a negociação coletiva predominou em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a afirmar que o governo não quer a volta do chamado imposto sindical. Mas defendeu a aprovação de uma contribuição, votada em assembleia e cobrada inclusive dos não associados, para manter as entidades sindicais.
Há poucos dias, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou relatório ao Projeto de Lei 2.099/2023, de Styvenson Valentim (Podemos-RN). O parecer, de Rogério Marinho (PL-RN), foi feito depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade da cobrança da contribuição assistencial para empregados não filiados em caso de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito de oposição. O texto aprovado determina que, mesmo sindicalizado, o trabalhador precisa autorizar a cobrança. O projeto está agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Busca de consenso
Na audiência pública de hoje, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse que trabalhará para que seja construído um texto de consenso, ouvindo empregados e empregadores. Para ele, sindicatos fortes favorecem a própria economia nacional.
Paim reforçou que a base governista não quer a volta do antigo imposto sindical, mas entende que o Senado precisa buscar mais equilíbrio nas relações trabalhistas. “Podemos chamar de contribuição negocial ou assistencial, mas definitivamente não somos a favor do imposto sindical. Mas ao mesmo tempo não dá para as entidades não terem nenhuma forma de manter suas estruturas, para que possam ser boas negociadoras. E o diálogo que defendemos não é só com os empregados, é com empregados e empregadores”, afirmou o senador.
Acordo beneficia toda a categoria
Marinho acrescentou que o enfraquecimento da representação trabalhista é ruim para o país. E observou que melhorias salariais e das condições de trabalho são resultado da ação sindical – e valem também para empregados não sindicalizados. “O governo nem cogita o retorno do imposto sindical, mas precisamos reconhecer que o sindicato precisa de recursos para que possa exercer uma boa representação. Essas receitas vêm de mensalidades e serviços prestados à categoria. Isso porque, quando um sindicato fecha um acordo benéfico, trabalhadores associados e não associados são beneficiados.” Em evento na semana passada, Marinho disse que o PL 2.099, como foi aprovado, tinha como objetivo respaldar práticas antissindicais.
O ministro também confirmou o possível acordo próximo sobre o trabalho por aplicativos. “Já temos acordado com o setor de aplicativos de quatro rodas, de transporte de pessoas, as bases já estão acordadas e deverão ser chanceladas em breve”, disse Marinho. “Após a chancela, enviaremos essa regulamentação ao Parlamento. Já no que tange a quem trabalha para aplicativos de entregadores ainda não chegamos a um acordo, não está fácil, então, nesse caso, enviaremos um projeto arbitrando o que deve ocorrer, porque as empresas donas do negócio estão muito duras em relação às negociações.”
